Considerando a relevância do tema Transparência Pública, que, ao oportunizar o acesso à informação acerca da Administração Pública, direito constitucionalmente assegurado, a cada dia se fortalece como instrumento vital ao pleno exercício da cidadania, mediante o controle social, e, consequentemente, à legitimidade da democracia; o Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE-PE, como faz desde 2015, vem apresentar o resultado da apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Prefeituras relativo ao ano de 2018, a partir da fiscalização realizada nos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas.
Tendo em vista a necessidade de regulamentar a fiscalização das unidades jurisdicionadas do TCE-PE quanto à transparência pública e de especificar os critérios de apuração do ITMPE, foi publicada a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018.
Além de buscar consolidar as exigências referentes à transparência pública previstas na legislação federal e estadual e de normatizar o ITMPE, a Resolução estabeleceu uma nova metodologia de apuração deste indicador. Dentre as mudanças introduzidas pela norma, destaca-se a comunicação do resultado preliminar da avaliação aos gestores, oportunizando a manifestação quanto a eventuais inconsistências apontadas na análise e garantindo a reavaliação a partir dos esclarecimentos apresentados, de forma a minimizar a incidência de possíveis falhas.
Destacam-se ainda as ações educativas desenvolvidas em 2018, voltadas a auxiliar os gestores e colaboradores na melhoria da transparência pública, quais sejam: disponibilização da Cartilha “Transparência Pública na Gestão Municipal”, elaborada pela Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães - ECPBG com colaboração da CCE; capacitação em Transparência Pública Municipal, realizada pela ECPBG, nas modalidades Educação a Distância - EaD, com tutoria de Auditores do Tribunal, e autoinstrucional; e reuniões acerca da avaliação do ITMPE, realizadas na CCE sob demanda dos jurisdicionados.
Ao fim da apuração do índice, observou-se que, em relação aos patamares alcançados no ano anterior, a média do ITMPE das Prefeituras apresentou elevação de 0,46 para 0,72, demonstrando, de modo geral, uma visível evolução da qualidade da informação e das ferramentas de consulta disponibilizadas pelos municípios pernambucanos em seus Sítios Oficiais e Portais de Transparência, destacando-se a importante atuação do TCE-PE, desde a implantação do ITMPE, através de suas ações pedagógicas, da emissão de Alertas de Responsabilização e da instauração de Processos de Gestão Fiscal. Essa evolução pode ser claramente constatada ao verificar o crescimento do número de municípios que atingiram o nível de transparência pública “Desejado” em 2018.
A despeito da visível evolução na transparência de seus jurisdicionados, há ainda muito a evoluir, tendo em vista que 42,9% das Prefeituras se encontram classificadas nos níveis “Moderado”, “Insuficiente” e “Crítico” de transparência. Neste sentido, o Tribunal de Contas continuará desenvolvendo e aprimorando as ações de orientação e fiscalização voltadas à melhoria da Transparência Pública, importante ferramenta para o Controle Social.
MARCOS COELHO LORETO
Conselheiro Presidente
Com objetivo de assegurar o direito previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527/2011), e de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pelo quarto ano consecutivo, realizou a avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência no âmbito das Prefeituras Municipais do Estado de Pernambuco, mediante apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Prefeituras.
A seguir será apresentado o diagnóstico da transparência pública realizado no âmbito das prefeituras dos municípios pernambucanos, para o exercício 2018.
A avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das Prefeituras do Estado de Pernambuco seguiu o que estabelece a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE.
Ressalte-se que a despeito da recente publicação da Resolução TC nº 33, ocorrida em 20/06/2018, os aspectos fiscalizados já eram exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527/2011) e pelos decretos federais que as regulamentam: Decreto nº 7.185/2010 e Decreto nº 7.724/2012, respectivamente.
A Resolução TC nº 33/2018 foi amplamente divulgada através do Diário Eletrônico do TCE-PE de 20/06/2018, de matéria publicada em 25/06/2018 no Sítio Oficial do TCE-PE, bem como, através de Ofício Circular GEXP/PRES nº 004/2018 do Gabinete da Presidência, de 20/06/2018, enviado a todas as Prefeituras Municipais.
A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos na Resolução TC nº 33/2018 os critérios de avaliação, dispostos nas matrizes modelo constantes do seu Anexo Único. Para cada critério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou em parte) e uma pontuação. Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico - SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais. A Tabela a seguir detalha os aspectos avaliados em cada um dos grupos de critérios.
TRANSPARÊNCIA ATIVA |
---|
Informações Gerais |
Receita |
Despesa |
Licitações |
Contratos |
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal |
Informações de Agentes Políticos e Servidores |
Outras Informações |
TRANSPARÊNCIA PASSIVA |
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) |
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) |
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA |
Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico |
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência |
Fonte: Resolução TC nº 33/2018.
A partir das informações cadastradas no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, conforme determina a Resolução TC nº 33/2018, teve início em 30/07/2018 a apuração do ITMPE 2018, sendo avaliados os sítios oficiais e portais de transparência de todas as Prefeituras do Estado de Pernambuco. Cabe destacar que, para efeito de avaliação dos portais de transparência, considerou-se o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais, pois esta seria a única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos portais.
Para cada Prefeitura foi gerado o respectivo ITMPE, com base na avaliação de seus sítios oficiais e portais de transparência, calculado a partir da pontuação alcançada em cada um dos critérios de avaliação estabelecidos. O índice corresponde à razão entre o somatório das pontuações atribuídas aos critérios atendidos e o somatório das pontuações de todos os critérios considerados, dispostos no Anexo Único da Resolução TC nº 33/2018.
Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa. A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados no sítio oficial e/ou no portal de transparência da Prefeitura, de forma que: quando plenamente atendido, tenha a pontuação total atribuída ao critério; quando parcialmente atendido, tenha metade da pontuação do critério; e, quando não atendido, não pontue no critério.
Cabe observar, ainda, que alguns critérios têm pontuação máxima distinta para municípios com população igual ou inferior a 10.000 habitantes, pois, para estas unidades jurisdicionadas, tais critérios não têm caráter obrigatório, sendo incluídos no rol de boas práticas.
A pontuação obtida para o ITMPE de uma Prefeitura pode variar entre zero e 332 pontos, para municípios com população de até 10.000 habitantes, e entre zero e 348 pontos, para municípios com população acima de 10.000 habitantes.
Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela Prefeitura no momento da avaliação, sendo, para efeito de prova, gravados vídeos evidenciando a situação dos sítios oficiais e portais de transparência. Se a Prefeitura tiver feito melhorias posteriores à data da avaliação, estas somente serão levadas em consideração na avaliação do ITMPE do exercício seguinte, caso assim permaneçam.
A avaliação do ITMPE reflete apenas a disponibilização das informações nos sítios oficiais e portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados.
As Tabelas a seguir apresentam a pontuação consolidada dos grupos e aspectos avaliados, a pontuação máxima possível e o percentual que representa no cálculo do ITMPE.
ITMPE - Prefeituras - População acima de 10.000 habitantes | |||
GRUPO | ASPECTO AVALIADO | PONTUAÇÃO | PERCENTUAL |
---|---|---|---|
Transparência Ativa | Informações Gerais | 26 | 7,47% |
Receita | 40 | 11,49% | |
Despesa | 80 | 22,99% | |
Licitações | 24 | 6,90% | |
Contratos | 16 | 4,60% | |
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal | 70 | 20,11% | |
Informações de Agentes Políticos e Servidores | 8 | 2,30% | |
Outras Informações | 30 | 8,62% | |
Transparência Passiva | Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) | 8 | 2,30% |
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) | 24 | 6,90% | |
Boas Práticas de Transparência | Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico | 8 | 2,30% |
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência | 14 | 4,02% | |
Total | 348 | 100% |
Fonte: Resolução TC nº 33/2018 - Anexo Único - Matriz de Fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência - Prefeituras Municipais (para UJs de Municípios com mais de 10.000 habitantes).
ITMPE - Prefeituras - População de até 10.000 habitantes | |||
---|---|---|---|
GRUPO | ASPECTO AVALIADO | PONTUAÇÃO | PERCENTUAL |
Transparência Ativa | Informações Gerais | 18 | 5,42% |
Receita | 40 | 12,05% | |
Despesa | 80 | 24,10% | |
Licitações | 24 | 7,23% | |
Contratos | 16 | 4,82% | |
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal | 70 | 21,08% | |
Outras Informações | 6 | 1,81% | |
Transparência Passiva | Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) | 8 | 2,41% |
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) | 24 | 7,23% | |
Boas Práticas de Transparência | Informações de Agentes Políticos e Servidores | 4 | 1,20% |
Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico | 12 | 3,61% | |
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência | 14 | 4,22% | |
Outras Informações | 16 | 4,82% | |
Total | 332 | 100% |
Fonte: Resolução TC nº 33/2018 - Anexo Único - Matriz de Fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência - Prefeituras Municipais (para UJs de Municípios com até 10.000 habitantes).
Para cada aspecto avaliado foram definidos critérios de avaliação, conforme matrizes de fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência das Prefeituras Municipais, constantes no Anexo Único da Resolução TC nº 33/2018.
De acordo com o índice apurado, as Prefeituras foram classificadas, conforme disposto no § 3º do art. 15 da Resolução TC nº 33/2018, em 5 (cinco) Níveis de Transparência, detalhados na Tabela a seguir.
NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA | INTERVALO DO ITMPE |
---|---|
Desejado | ITMPE ≥ 0,75 |
Moderado | 0,75 > ITMPE ≥ 0,50 |
Insuficiente | 0,50 > ITMPE ≥ 0,25 |
Crítico | 0,25 > ITMPE > 0,00 |
Inexistente | ITMPE = 0,00 |
Fonte: Resolução TC nº 33/2018
Uma vez apurado o ITMPE 2018, constatou-se que: nenhuma das Prefeituras foi enquadrada no nível “Inexistente”; 6 (seis) foram enquadradas no “Crítico”; 10 (dez) no “Insuficiente”; 65 (sessenta e cinco) no “Moderado” e 103 (cento e três) no “Desejado”, conforme detalhado no Gráfico a seguir.
Fonte: ITMPE 2018 - Prefeituras
Apresenta-se no Mapa abaixo a distribuição dos municípios em função dos níveis de transparência alcançados por suas Prefeituras em 2018.
Ao se comparar o resultado obtido em 2018 com os obtidos em 2017, 2016 e 2015 (vide Mapas abaixo), percebe-se um crescimento do número de Prefeituras que atingiram o Nível de Transparência “Desejado”.
Fonte: ITMPE 2018 - Prefeituras
Fonte: ITMPE 2017 - Prefeituras
Fonte: ITMPE 2016 - Prefeituras
Fonte: ITMPE 2015 - Prefeituras
Confrontando-se com o resultado do ITMPE 2017, verifica-se uma considerável evolução nos níveis de transparência das Prefeituras pernambucanas, tendo em vista que, em 2017, 2 (duas) Prefeituras foram enquadradas no nível “Desejado” e 3 (três) enquadradas no “Inexistente”, enquanto que, em 2018, o nível “Desejado” foi alcançado por 103 (cento e três) Prefeituras, não havendo nenhuma enquadrada no nível “Inexistente”.
A despeito de se estabelecer uma análise comparativa com os resultados da apuração do exercício anterior, essa comparação não pode ser interpretada de forma rígida, uma vez que houve alteração na metodologia de apuração do ITMPE para 2018, com a publicação da Resolução TC nº 33/2018.
O Gráfico a seguir retrata a evolução dos níveis de transparência nos últimos quatro anos.
Fontes: ITMPE 2015; ITMPE 2016; ITMPE 2017; e ITMPE 2018
Ressalte-se que, embora nenhuma Prefeitura tenha sido classificada no ITMPE 2018 no nível “Inexistente”, isso não implica que possua sítio oficial e/ou portal de transparência em funcionamento, haja vista que, além dos aspectos relativos à disponibilização de informações e ferramentas nos sítios oficiais e portais de transparência, o índice é composto por outro aspecto relacionado à transparência pública, qual seja, a regulamentação da LAI no âmbito do Poder Executivo, com a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
No que concerne ao enquadramento das Prefeituras nos níveis de transparência “Moderado”, “Insuficiente” e “Crítico”, vê-se uma sensível redução em 2018, quando comparados com os números de 2017. Em 2017, 97,3% das Prefeituras estavam enquadradas em um desses três níveis, enquanto que, em 2018, este percentual caiu para 44,0%. Esta redução pode ser interpretada como uma considerável migração das Prefeituras, que em 2017 se encontravam nesses níveis, para o nível “Desejado” em 2018 (de 1,1% em 2017 para 56,0% em 2018), o que se constata pelo evidenciado na Tabela abaixo.
Nível de Transparência 2017 | Nível de Transparência 2018 | Total de Prefeituras |
||
---|---|---|---|---|
Inexistente | Desejado | 1 | ||
Crítico | Desejado | 13 | ||
Insuficiente | Desejado | 24 | ||
Moderado | Desejado | 63 |
Fontes: ITMPE 2017 e ITMPE 2018
Considerando a classificação alcançada pelas Prefeituras em 2018, observou-se que 136 (centro e trinta e seis) Prefeituras aumentaram o nível de transparência em relação ao exercício de 2017; 39 (trinta e nove) mantiveram a mesma situação; e 9 (nove) diminuíram o nível de transparência.
Fontes: ITMPE 2017 e ITMPE 2018
O Mapa a seguir indica a situação do nível de transparência das Prefeituras em 2018 comparado com 2017.
Fontes: ITMPE 2017 e ITMPE 2018
Em 2017, 30 (trinta) Prefeituras se encontravam nos níveis de transparência “Inexistente” (3) e “Crítico” (27), situação esta bastante diferente da verificada em 2018, quando apenas 6 (seis) Prefeituras foram enquadradas no nível “Crítico”, não havendo mais nenhuma no nível “Inexistente”.
Cabe destacar que, 28 (vinte e oito) das 30 (trinta) Prefeituras de 2017, acima mencionadas, apresentaram um considerável grau de evolução, das quais: 14 (quatorze) migraram para o nível “Desejado” e 14 (quatorze) para o “Moderado”.
A Tabela abaixo ilustra a evolução em 2018 das Prefeituras classificadas em 2017 no níveis de transparência “Inexistente” e “Crítico”.
Nível de Transparência 2017 | Nível de Transparência 2018 | Total de Prefeituras |
||
---|---|---|---|---|
Inexistente | Desejado | 1 | ||
Inexistente | Insuficiente | 1 | ||
Inexistente | Crítico | 1 | ||
Crítico | Desejado | 13 | ||
Crítico | Moderado | 14 |
Fontes: ITMPE 2017 e ITMPE 2018
Em 2017, 152 (cento e cinquenta e duas) Prefeituras foram enquadradas nos níveis de transparência “Insuficiente” (53) e “Moderado” (99), ao passo que, em 2018, 75 (setenta e cinco) ocuparam tais posições, sendo 10 (dez) no “Insuficiente” e 65 (sessenta e cinco) no “Moderado”.
Das 53 (cinquenta e três) Prefeituras que se encontravam no nível “Insuficiente”, verificou-se substancial evolução em 43 (quarenta e três), vez que 24 (vinte e quatro) passaram, em 2018, para o nível “Desejado” e 19 (dezenove) para o nível “Moderado”. Todavia, a evolução não foi observada em todas as Prefeituras: 5 (cinco) caíram para o nível “Crítico” e 5 (cinco) se mantiveram no mesmo nível.
Das 99 (noventa e nove) Prefeituras que se encontravam no nível “Moderado” em 2017, 63 (sessenta e três) ascenderam para o nível “Desejado” em 2018, número este bastantante representativo. Ainda, 32 (trinta e duas) permaneceram no nível “Moderado” e 4 (quatro) pioraram sua classificação em 2018, caindo para o nível “Insuficiente”.
A Tabela a seguir evidencia a evolução em 2018 das Prefeituras classificadas em 2017 no níveis de transparência “Insuficiente” e “Moderado”.
Nível de Transparência 2017 | Nível de Transparência 2018 | Total de Prefeituras |
||
---|---|---|---|---|
Insuficiente | Desejado | 24 | ||
Insuficiente | Moderado | 19 | ||
Moderado | Desejado | 63 |
Fontes: ITMPE 2017 e ITMPE 2018
As duas Prefeituras que em 2017 foram enquadradas no nível de transparência “Desejado” permaneceram em 2018 no mesmo nível, tendo inclusive melhorado, em alguns aspectos, a disponibilização de recursos e informações em seus sítios e portais de transparência.
O Gráfico a seguir apresenta a distribuição da população do Estado de Pernambuco frente aos Níveis de Transparência apurados em 2018, comparada à situação verificada em 2017.
Fontes: IBGE; ITMPE 2017; e ITMPE 2018
Vê-se uma considerável ampliação da parcela da população pernambucana para a qual é possível exercer um controle social mais efetivo. Conforme evidenciado acima, em 2018, cerca de 94% da população do Estado residia em municípios enquadrados nos níveis de transparência “Moderado” ou “Desejado”, diferentemente de 2017, quando este percentual estava em torno de 71%.
Percebe-se, consequentemente, uma acentuada redução da população desassistida dessas ferramentas de controle social proporcionadas pela transparência pública, vez que em 2018 menos de 6% da população estadual estava concentrada em municípios enquadrados nos níveis de transparência “Inexistente”, “Crítico” ou “Insuficiente”, ao passo que em 2017 este percentual situava-se em torno de 29%.
Nos 15 (quinze) municípios pernambucanos com até 10 mil habitantes, verificou-se, no ITMPE 2018 das Prefeituras, a seguinte situação:
O Mapa abaixo traz a localização das Prefeituras com até 10 mil habitantes e seus respectivos níveis de transparência.
Fonte: ITMPE 2018
Em relação aos 169 (cento e sessenta e nove) municípios com mais de 10 mil habitantes, o cenário das Prefeituras foi o que se segue:
Das informações acima, traduz-se que a maioria (58%) das Prefeituras de municípios com mais de 10 mil habitantes conseguiu alcançar o nível “Desejado” de transparência, enquanto que apenas 33% das Prefeituras de municípios com até 10 mil habitantes conseguiram tal feito. Por outro lado, nenhuma das Prefeituras de municípios de menor porte populacional foi enquadrada no nível de transparência “Crítico”, quando 6 (seis) das de maior porte populacional ainda foram enquadradas nesse nível.
Fontes: IBGE e ITMPE 2018
Para efeito de comparação entre os resultados alcançados desde o início da apuração do ITMPE (2015 a 2018), tomou-se por base o índice médio obtido em cada exercício, sendo constatada a evolução a seguir demonstrada no Gráfico abaixo.
Fontes: ITMPE 2015; ITMPE 2016; ITMPE 2017; e ITMPE 2018
Município | Nível de Transparência 2018 |
---|---|
Abreu e Lima | Insuficiente |
Barra de Guabiraba | Insuficiente |
Limoeiro | Insuficiente |
Palmares | Insuficiente |
Pedra | Insuficiente |
Quipapá | Insuficiente |
Quixaba | Insuficiente |
Sanharó | Insuficiente |
Santa Maria da Boa Vista | Insuficiente |
Verdejante | Insuficiente |
Aliança | Crítico |
Araçoiaba | Crítico |
Jataúba | Crítico |
Joaquim Nabuco | Crítico |
Pesqueira | Crítico |
Tracunhaém | Crítico |
Fonte: ITMPE 2018
O Mapa abaixo traz a distribuição dessas Prefeituras.
Fonte: ITMPE 2018
Município | Nível de Transparência 2017 | Nível de Transparência 2018 | |
---|---|---|---|
Jaboatão dos Guararapes | Desejado | Desejado | |
Recife | Desejado | Desejado | |
Alagoinha | Moderado | Desejado | |
Araripina | Moderado | Desejado | |
Arcoverde | Moderado | Desejado | |
Belém de Maria | Moderado | Desejado | |
Belo Jardim | Moderado | Desejado | |
Bezerros | Moderado | Desejado | |
Bodocó | Moderado | Desejado | |
Bom Conselho | Moderado | Desejado | |
Bonito | Moderado | Desejado | |
Brejinho | Moderado | Desejado | |
Buíque | Moderado | Desejado | |
Cabo de Santo Agostinho | Moderado | Desejado | |
Cabrobó | Moderado | Desejado | |
Cachoeirinha | Moderado | Desejado | |
Caetés | Moderado | Desejado | |
Calçado | Moderado | Desejado | |
Camaragibe | Moderado | Desejado | |
Camocim de São Félix | Moderado | Desejado | |
Carnaíba | Moderado | Desejado | |
Carpina | Moderado | Desejado | |
Caruaru | Moderado | Desejado | |
Condado | Moderado | Desejado | |
Cupira | Moderado | Desejado | |
Escada | Moderado | Desejado | |
Flores | Moderado | Desejado | |
Gameleira | Moderado | Desejado | |
Garanhuns | Moderado | Desejado | |
Glória do Goitá | Moderado | Desejado | |
Gravatá | Moderado | Desejado | |
Ibirajuba | Moderado | Desejado | |
Ingazeira | Moderado | Desejado | |
Ipojuca | Moderado | Desejado | |
Ipubi | Moderado | Desejado | |
Itamaracá | Moderado | Desejado | |
Itapetim | Moderado | Desejado | |
João Alfredo | Moderado | Desejado | |
Jurema | Moderado | Desejado | |
Lagoa do Carro | Moderado | Desejado | |
Lagoa dos Gatos | Moderado | Desejado | |
Macaparana | Moderado | Desejado | |
Machados | Moderado | Desejado | |
Nazaré da Mata | Moderado | Desejado | |
Olinda | Moderado | Desejado | |
Orobó | Moderado | Desejado | |
Panelas | Moderado | Desejado | |
Paudalho | Moderado | Desejado | |
Petrolina | Moderado | Desejado | |
Primavera | Moderado | Desejado | |
Riacho das Almas | Moderado | Desejado | |
Sairé | Moderado | Desejado | |
Santa Cruz da Baixa Verde | Moderado | Desejado | |
Santa Cruz do Capibaribe | Moderado | Desejado | |
São Benedito do Sul | Moderado | Desejado | |
São Bento do Una | Moderado | Desejado | |
São Caetano | Moderado | Desejado | |
São Joaquim do Monte | Moderado | Desejado | |
São José do Belmonte | Moderado | Desejado | |
São José do Egito | Moderado | Desejado | |
São Lourenço da Mata | Moderado | Desejado | |
Toritama | Moderado | Desejado | |
Triunfo | Moderado | Desejado | |
Tupanatinga | Moderado | Desejado | |
Vertentes | Moderado | Desejado | |
Brejo da Madre de Deus | Insuficiente | Desejado | |
Buenos Aires | Insuficiente | Desejado | |
Camutanga | Insuficiente | Desejado | |
Capoeiras | Insuficiente | Desejado | |
Correntes | Insuficiente | Desejado | |
Floresta | Insuficiente | Desejado | |
Goiana | Insuficiente | Desejado | |
Igarassu | Insuficiente | Desejado | |
Iguaracy | Insuficiente | Desejado | |
Itambé | Insuficiente | Desejado | |
Itapissuma | Insuficiente | Desejado | |
Jaqueira | Insuficiente | Desejado | |
Jupi | Insuficiente | Desejado | |
Lagoa de Itaenga | Insuficiente | Desejado | |
Moreno | Insuficiente | Desejado | |
Paranatama | Insuficiente | Desejado | |
Salgueiro | Insuficiente | Desejado | |
Santa Cruz | Insuficiente | Desejado | |
São Vicente Férrer | Insuficiente | Desejado | |
Serra Talhada | Insuficiente | Desejado | |
Solidão | Insuficiente | Desejado | |
Timbaúba | Insuficiente | Desejado | |
Venturosa | Insuficiente | Desejado | |
Vicência | Insuficiente | Desejado | |
Afrânio | Crítico | Desejado | |
Água Preta | Crítico | Desejado | |
Amaraji | Crítico | Desejado | |
Barreiros | Crítico | Desejado | |
Betânia | Crítico | Desejado | |
Exu | Crítico | Desejado | |
Inajá | Crítico | Desejado | |
Mirandiba | Crítico | Desejado | |
Moreilândia | Crítico | Desejado | |
Paulista | Crítico | Desejado | |
Poção | Crítico | Desejado | |
Surubim | Crítico | Desejado | |
Tacaratu | Crítico | Desejado | |
Ribeirão | Inexistente | Desejado | |
Agrestina | Moderado | Moderado | |
Altinho | Moderado | Moderado | |
Angelim | Moderado | Moderado | |
Belém do São Francisco | Moderado | Moderado | |
Casinhas | Moderado | Moderado | |
Cedro | Moderado | Moderado | |
Chã Grande | Moderado | Moderado | |
Cortês | Moderado | Moderado | |
Custódia | Moderado | Moderado | |
Feira Nova | Moderado | Moderado | |
Ferreiros | Moderado | Moderado | |
Frei Miguelinho | Moderado | Moderado | |
Ibimirim | Moderado | Moderado | |
Itaquitinga | Moderado | Moderado | |
Jucati | Moderado | Moderado | |
Lagoa do Ouro | Moderado | Moderado | |
Lajedo | Moderado | Moderado | |
Parnamirim | Moderado | Moderado | |
Passira | Moderado | Moderado | |
Petrolândia | Moderado | Moderado | |
Santa Maria do Cambucá | Moderado | Moderado | |
Santa Terezinha | Moderado | Moderado | |
Serrita | Moderado | Moderado | |
Sertânia | Moderado | Moderado | |
Tabira | Moderado | Moderado | |
Tacaimbó | Moderado | Moderado | |
Tamandaré | Moderado | Moderado | |
Taquaritinga do Norte | Moderado | Moderado | |
Terra Nova | Moderado | Moderado | |
Tuparetama | Moderado | Moderado | |
Vertente do Lério | Moderado | Moderado | |
Xexéu | Moderado | Moderado | |
Afogados da Ingazeira | Insuficiente | Moderado | |
Águas Belas | Insuficiente | Moderado | |
Brejão | Insuficiente | Moderado | |
Calumbi | Insuficiente | Moderado | |
Chã de Alegria | Insuficiente | Moderado | |
Dormentes | Insuficiente | Moderado | |
Iati | Insuficiente | Moderado | |
Itacuruba | Insuficiente | Moderado | |
Itaíba | Insuficiente | Moderado | |
Jatobá | Insuficiente | Moderado | |
Lagoa Grande | Insuficiente | Moderado | |
Orocó | Insuficiente | Moderado | |
Pombos | Insuficiente | Moderado | |
Rio Formoso | Insuficiente | Moderado | |
Salgadinho | Insuficiente | Moderado | |
Saloá | Insuficiente | Moderado | |
Santa Filomena | Insuficiente | Moderado | |
São José da Coroa Grande | Insuficiente | Moderado | |
Trindade | Insuficiente | Moderado | |
Bom Jardim | Crítico | Moderado | |
Canhotinho | Crítico | Moderado | |
Carnaubeira da Penha | Crítico | Moderado | |
Catende | Crítico | Moderado | |
Cumaru | Crítico | Moderado | |
Granito | Crítico | Moderado | |
Manari | Crítico | Moderado | |
Maraial | Crítico | Moderado | |
Ouricuri | Crítico | Moderado | |
Palmeirina | Crítico | Moderado | |
São João | Crítico | Moderado | |
Sirinhaém | Crítico | Moderado | |
Terezinha | Crítico | Moderado | |
Vitória de Santo Antão | Crítico | Moderado | |
Palmares | Moderado | Insuficiente | |
Quipapá | Moderado | Insuficiente | |
Quixaba | Moderado | Insuficiente | |
Sanharó | Moderado | Insuficiente | |
Abreu e Lima | Insuficiente | Insuficiente | |
Barra de Guabiraba | Insuficiente | Insuficiente | |
Limoeiro | Insuficiente | Insuficiente | |
Pedra | Insuficiente | Insuficiente | |
Verdejante | Insuficiente | Insuficiente | |
Santa Maria da Boa Vista | Inexistente | Insuficiente | |
Aliança | Insuficiente | Crítico | |
Araçoiaba | Insuficiente | Crítico | |
Jataúba | Insuficiente | Crítico | |
Joaquim Nabuco | Insuficiente | Crítico | |
Pesqueira | Insuficiente | Crítico | |
Tracunhaém | Inexistente | Crítico |