ITMPE 2018 - Prefeituras

Apresentação

Considerando a relevância do tema Transparência Pública, que, ao oportunizar o acesso à informação acerca da Administração Pública, direito constitucionalmente assegurado, a cada dia se fortalece como instrumento vital ao pleno exercício da cidadania, mediante o controle social, e, consequentemente, à legitimidade da democracia; o Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE-PE, como faz desde 2015, vem apresentar o resultado da apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Prefeituras relativo ao ano de 2018, a partir da fiscalização realizada nos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas.

Tendo em vista a necessidade de regulamentar a fiscalização das unidades jurisdicionadas do TCE-PE quanto à transparência pública e de especificar os critérios de apuração do ITMPE, foi publicada a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018.

Além de buscar consolidar as exigências referentes à transparência pública previstas na legislação federal e estadual e de normatizar o ITMPE, a Resolução estabeleceu uma nova metodologia de apuração deste indicador. Dentre as mudanças introduzidas pela norma, destaca-se a comunicação do resultado preliminar da avaliação aos gestores, oportunizando a manifestação quanto a eventuais inconsistências apontadas na análise e garantindo a reavaliação a partir dos esclarecimentos apresentados, de forma a minimizar a incidência de possíveis falhas.

Destacam-se ainda as ações educativas desenvolvidas em 2018, voltadas a auxiliar os gestores e colaboradores na melhoria da transparência pública, quais sejam: disponibilização da Cartilha “Transparência Pública na Gestão Municipal”, elaborada pela Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães - ECPBG com colaboração da CCE; capacitação em Transparência Pública Municipal, realizada pela ECPBG, nas modalidades Educação a Distância - EaD, com tutoria de Auditores do Tribunal, e autoinstrucional; e reuniões acerca da avaliação do ITMPE, realizadas na CCE sob demanda dos jurisdicionados.

Ao fim da apuração do índice, observou-se que, em relação aos patamares alcançados no ano anterior, a média do ITMPE das Prefeituras apresentou elevação de 0,46 para 0,72, demonstrando, de modo geral, uma visível evolução da qualidade da informação e das ferramentas de consulta disponibilizadas pelos municípios pernambucanos em seus Sítios Oficiais e Portais de Transparência, destacando-se a importante atuação do TCE-PE, desde a implantação do ITMPE, através de suas ações pedagógicas, da emissão de Alertas de Responsabilização e da instauração de Processos de Gestão Fiscal. Essa evolução pode ser claramente constatada ao verificar o crescimento do número de municípios que atingiram o nível de transparência pública “Desejado” em 2018.

A despeito da visível evolução na transparência de seus jurisdicionados, há ainda muito a evoluir, tendo em vista que 42,9% das Prefeituras se encontram classificadas nos níveis “Moderado”, “Insuficiente” e “Crítico” de transparência. Neste sentido, o Tribunal de Contas continuará desenvolvendo e aprimorando as ações de orientação e fiscalização voltadas à melhoria da Transparência Pública, importante ferramenta para o Controle Social.


MARCOS COELHO LORETO

Conselheiro Presidente

Objetivo e Fundamentação Legais

Com objetivo de assegurar o direito previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527/2011), e de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pelo quarto ano consecutivo, realizou a avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência no âmbito das Prefeituras Municipais do Estado de Pernambuco, mediante apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Prefeituras.

A seguir será apresentado o diagnóstico da transparência pública realizado no âmbito das prefeituras dos municípios pernambucanos, para o exercício 2018.

Critérios de Avaliação e o ITMPE das Prefeitura

A avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das Prefeituras do Estado de Pernambuco seguiu o que estabelece a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE.

Ressalte-se que a despeito da recente publicação da Resolução TC nº 33, ocorrida em 20/06/2018, os aspectos fiscalizados já eram exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527/2011) e pelos decretos federais que as regulamentam: Decreto nº 7.185/2010 e Decreto nº 7.724/2012, respectivamente.

A Resolução TC nº 33/2018 foi amplamente divulgada através do Diário Eletrônico do TCE-PE de 20/06/2018, de matéria publicada em 25/06/2018 no Sítio Oficial do TCE-PE, bem como, através de Ofício Circular GEXP/PRES nº 004/2018 do Gabinete da Presidência, de 20/06/2018, enviado a todas as Prefeituras Municipais.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos na Resolução TC nº 33/2018 os critérios de avaliação, dispostos nas matrizes modelo constantes do seu Anexo Único. Para cada critério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou em parte) e uma pontuação. Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico - SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais. A Tabela a seguir detalha os aspectos avaliados em cada um dos grupos de critérios.

Aspectos Avaliados por Grupo de Critérios

TRANSPARÊNCIA ATIVA
Informações Gerais
Receita
Despesa
Licitações
Contratos
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal
Informações de Agentes Políticos e Servidores
Outras Informações
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência

Fonte: Resolução TC nº 33/2018.

O Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Prefeitura

A partir das informações cadastradas no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, conforme determina a Resolução TC nº 33/2018, teve início em 30/07/2018 a apuração do ITMPE 2018, sendo avaliados os sítios oficiais e portais de transparência de todas as Prefeituras do Estado de Pernambuco. Cabe destacar que, para efeito de avaliação dos portais de transparência, considerou-se o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais, pois esta seria a única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos portais.

Para cada Prefeitura foi gerado o respectivo ITMPE, com base na avaliação de seus sítios oficiais e portais de transparência, calculado a partir da pontuação alcançada em cada um dos critérios de avaliação estabelecidos. O índice corresponde à razão entre o somatório das pontuações atribuídas aos critérios atendidos e o somatório das pontuações de todos os critérios considerados, dispostos no Anexo Único da Resolução TC nº 33/2018.

Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa. A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados no sítio oficial e/ou no portal de transparência da Prefeitura, de forma que: quando plenamente atendido, tenha a pontuação total atribuída ao critério; quando parcialmente atendido, tenha metade da pontuação do critério; e, quando não atendido, não pontue no critério.

Cabe observar, ainda, que alguns critérios têm pontuação máxima distinta para municípios com população igual ou inferior a 10.000 habitantes, pois, para estas unidades jurisdicionadas, tais critérios não têm caráter obrigatório, sendo incluídos no rol de boas práticas.

A pontuação obtida para o ITMPE de uma Prefeitura pode variar entre zero e 332 pontos, para municípios com população de até 10.000 habitantes, e entre zero e 348 pontos, para municípios com população acima de 10.000 habitantes.

Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela Prefeitura no momento da avaliação, sendo, para efeito de prova, gravados vídeos evidenciando a situação dos sítios oficiais e portais de transparência. Se a Prefeitura tiver feito melhorias posteriores à data da avaliação, estas somente serão levadas em consideração na avaliação do ITMPE do exercício seguinte, caso assim permaneçam.

A avaliação do ITMPE reflete apenas a disponibilização das informações nos sítios oficiais e portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados.

As Tabelas a seguir apresentam a pontuação consolidada dos grupos e aspectos avaliados, a pontuação máxima possível e o percentual que representa no cálculo do ITMPE.

Pontuação/Percentual dos Aspectos Avaliados - População > 10.000 hab.

ITMPE - Prefeituras - População acima de 10.000 habitantes
GRUPO ASPECTO AVALIADO PONTUAÇÃO PERCENTUAL
Transparência Ativa Informações Gerais 26 7,47%
Receita 40 11,49%
Despesa 80 22,99%
Licitações 24 6,90%
Contratos 16 4,60%
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal 70 20,11%
Informações de Agentes Políticos e Servidores 8 2,30%
Outras Informações 30 8,62%
Transparência Passiva Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) 8 2,30%
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) 24 6,90%
Boas Práticas de Transparência Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico 8 2,30%
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência 14 4,02%
Total 348 100%

Fonte: Resolução TC nº 33/2018 - Anexo Único - Matriz de Fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência - Prefeituras Municipais (para UJs de Municípios com mais de 10.000 habitantes).



Pontuação/Percentual dos Aspectos Avaliados - População ⩽ 10.000 hab.

ITMPE - Prefeituras - População de até 10.000 habitantes
GRUPO ASPECTO AVALIADO PONTUAÇÃO PERCENTUAL
Transparência Ativa Informações Gerais 18 5,42%
Receita 40 12,05%
Despesa 80 24,10%
Licitações 24 7,23%
Contratos 16 4,82%
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal 70 21,08%
Outras Informações 6 1,81%
Transparência Passiva Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) 8 2,41%
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) 24 7,23%
Boas Práticas de Transparência Informações de Agentes Políticos e Servidores 4 1,20%
Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico 12 3,61%
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência 14 4,22%
Outras Informações 16 4,82%
Total 332 100%

Fonte: Resolução TC nº 33/2018 - Anexo Único - Matriz de Fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência - Prefeituras Municipais (para UJs de Municípios com até 10.000 habitantes).

Para cada aspecto avaliado foram definidos critérios de avaliação, conforme matrizes de fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência das Prefeituras Municipais, constantes no Anexo Único da Resolução TC nº 33/2018.

Níveis de Transparência do ITMPE

De acordo com o índice apurado, as Prefeituras foram classificadas, conforme disposto no § 3º do art. 15 da Resolução TC nº 33/2018, em 5 (cinco) Níveis de Transparência, detalhados na Tabela a seguir.


Níveis de Transparência segundo o ITMPE


NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA INTERVALO DO ITMPE
Desejado ITMPE ≥ 0,75
Moderado 0,75 > ITMPE ≥ 0,50
Insuficiente 0,50 > ITMPE ≥ 0,25
Crítico 0,25 > ITMPE > 0,00
Inexistente ITMPE = 0,00

Fonte: Resolução TC nº 33/2018

Nível de Transparência dos Sítios e Portais de Transparência das Prefeituras em 2018

Uma vez apurado o ITMPE 2018, constatou-se que: nenhuma das Prefeituras foi enquadrada no nível “Inexistente”; 6 (seis) foram enquadradas no “Crítico”; 10 (dez) no “Insuficiente”; 65 (sessenta e cinco) no “Moderado” e 103 (cento e três) no “Desejado”, conforme detalhado no Gráfico a seguir.

Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência em 2018

Gráfico do tipo pizza com a distribuição das prefeituras municipais de pernambuco, segundo o nível de transparência no ITM<sub>PE</sub> 2018, que pode ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente

Fonte: ITMPE 2018 - Prefeituras

Apresenta-se no Mapa abaixo a distribuição dos municípios em função dos níveis de transparência alcançados por suas Prefeituras em 2018.

Ao se comparar o resultado obtido em 2018 com os obtidos em 2017, 2016 e 2015 (vide Mapas abaixo), percebe-se um crescimento do número de Prefeituras que atingiram o Nível de Transparência “Desejado”.

Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência

Mapa de pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITM<sub>PE</sub> 2018, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2018 - Prefeituras

Mapa de pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITM<sub>PE</sub> 2017, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2017 - Prefeituras

Mapa de pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITM<sub>PE</sub> 2016, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2016 - Prefeituras

Mapa de pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITM<sub>PE</sub> 2016, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2015 - Prefeituras

Evolução Geral do Nível de Transparência das Prefeituras

Confrontando-se com o resultado do ITMPE 2017, verifica-se uma considerável evolução nos níveis de transparência das Prefeituras pernambucanas, tendo em vista que, em 2017, 2 (duas) Prefeituras foram enquadradas no nível “Desejado” e 3 (três) enquadradas no “Inexistente”, enquanto que, em 2018, o nível “Desejado” foi alcançado por 103 (cento e três) Prefeituras, não havendo nenhuma enquadrada no nível “Inexistente”.

A despeito de se estabelecer uma análise comparativa com os resultados da apuração do exercício anterior, essa comparação não pode ser interpretada de forma rígida, uma vez que houve alteração na metodologia de apuração do ITMPE para 2018, com a publicação da Resolução TC nº 33/2018.

O Gráfico a seguir retrata a evolução dos níveis de transparência nos últimos quatro anos.

Evolução do Nível de Transparência das Prefeituras (2015 a 2018)

Gráfico do tipo coluna com a evolução do nível de transparência das prefeituras no ITMPE de 2015 a 2018.

Fontes: ITMPE 2015; ITMPE 2016; ITMPE 2017; e ITMPE 2018

Ressalte-se que, embora nenhuma Prefeitura tenha sido classificada no ITMPE 2018 no nível “Inexistente”, isso não implica que possua sítio oficial e/ou portal de transparência em funcionamento, haja vista que, além dos aspectos relativos à disponibilização de informações e ferramentas nos sítios oficiais e portais de transparência, o índice é composto por outro aspecto relacionado à transparência pública, qual seja, a regulamentação da LAI no âmbito do Poder Executivo, com a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

No que concerne ao enquadramento das Prefeituras nos níveis de transparência “Moderado”, “Insuficiente” e “Crítico”, vê-se uma sensível redução em 2018, quando comparados com os números de 2017. Em 2017, 97,3% das Prefeituras estavam enquadradas em um desses três níveis, enquanto que, em 2018, este percentual caiu para 44,0%. Esta redução pode ser interpretada como uma considerável migração das Prefeituras, que em 2017 se encontravam nesses níveis, para o nível “Desejado” em 2018 (de 1,1% em 2017 para 56,0% em 2018), o que se constata pelo evidenciado na Tabela abaixo.

Evolução Nível de Transparência para o status “Desejado” (2017 x 2018)

Nível de Transparência 2017   Nível de Transparência 2018   Total de
Prefeituras
Inexistente Desejado 1
Crítico Desejado 13
Insuficiente Desejado 24
Moderado Desejado 63

Fontes: ITMPE 2017 e ITMPE 2018

Considerando a classificação alcançada pelas Prefeituras em 2018, observou-se que 136 (centro e trinta e seis) Prefeituras aumentaram o nível de transparência em relação ao exercício de 2017; 39 (trinta e nove) mantiveram a mesma situação; e 9 (nove) diminuíram o nível de transparência.

Situação do Nível de Transparência das Prefeituras - 2018 x 2017

Gráfico do tipo pizza com a distribuição das prefeituras municipais de pernambuco, de acordo com a situação do nível de transparência no ITM<sub>PE</sub> de 2018 em relação ao ITM<sub>PE</sub> de 2017, indicando se aumentou, manteve ou diminuiu.

Fontes: ITMPE 2017 e ITMPE 2018

O Mapa a seguir indica a situação do nível de transparência das Prefeituras em 2018 comparado com 2017.

Situação do Nível de Transparência das Prefeituras - 2018 x 2017

Mapa de pernambuco com a distribuição dos municípios, de acordo com a situação do nível de transparência das prefeituras no ITM<sub>PE</sub> de 2018 em relação ao ITM<sub>PE</sub> de 2017, indicando se aumentou, manteve ou diminuiu.

Fontes: ITMPE 2017 e ITMPE 2018

Evolução das Prefeituras que estavam nos Níveis de Transparência “Inexistente” e “Crítico” em 2017

Em 2017, 30 (trinta) Prefeituras se encontravam nos níveis de transparência “Inexistente” (3) e “Crítico” (27), situação esta bastante diferente da verificada em 2018, quando apenas 6 (seis) Prefeituras foram enquadradas no nível “Crítico”, não havendo mais nenhuma no nível “Inexistente”.

Cabe destacar que, 28 (vinte e oito) das 30 (trinta) Prefeituras de 2017, acima mencionadas, apresentaram um considerável grau de evolução, das quais: 14 (quatorze) migraram para o nível “Desejado” e 14 (quatorze) para o “Moderado”.

A Tabela abaixo ilustra a evolução em 2018 das Prefeituras classificadas em 2017 no níveis de transparência “Inexistente” e “Crítico”.

Evolução das Prefeituras antes classificadas nos Níveis “Inexistente” e “Crítico” (2017 x 2018)

Nível de Transparência 2017   Nível de Transparência 2018   Total de
Prefeituras
Inexistente Desejado 1
Inexistente Insuficiente 1
Inexistente Crítico 1
Crítico Desejado 13
Crítico Moderado 14

Fontes: ITMPE 2017 e ITMPE 2018

Evolução das Prefeituras que estavam nos Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Moderado” em 2017

Em 2017, 152 (cento e cinquenta e duas) Prefeituras foram enquadradas nos níveis de transparência “Insuficiente” (53) e “Moderado” (99), ao passo que, em 2018, 75 (setenta e cinco) ocuparam tais posições, sendo 10 (dez) no “Insuficiente” e 65 (sessenta e cinco) no “Moderado”.

Das 53 (cinquenta e três) Prefeituras que se encontravam no nível “Insuficiente”, verificou-se substancial evolução em 43 (quarenta e três), vez que 24 (vinte e quatro) passaram, em 2018, para o nível “Desejado” e 19 (dezenove) para o nível “Moderado”. Todavia, a evolução não foi observada em todas as Prefeituras: 5 (cinco) caíram para o nível “Crítico” e 5 (cinco) se mantiveram no mesmo nível.

Das 99 (noventa e nove) Prefeituras que se encontravam no nível “Moderado” em 2017, 63 (sessenta e três) ascenderam para o nível “Desejado” em 2018, número este bastantante representativo. Ainda, 32 (trinta e duas) permaneceram no nível “Moderado” e 4 (quatro) pioraram sua classificação em 2018, caindo para o nível “Insuficiente”.

A Tabela a seguir evidencia a evolução em 2018 das Prefeituras classificadas em 2017 no níveis de transparência “Insuficiente” e “Moderado”.

Evolução das Prefeituras antes classificadas nos Níveis “Insuficiente” e “Moderado” (2017 x 2018)

Nível de Transparência 2017   Nível de Transparência 2018   Total de
Prefeituras
Insuficiente Desejado 24
Insuficiente Moderado 19
Moderado Desejado 63

Fontes: ITMPE 2017 e ITMPE 2018

Situação das Prefeituras que estavam no Nível de Transparência “Desejado” em 2017

As duas Prefeituras que em 2017 foram enquadradas no nível de transparência “Desejado” permaneceram em 2018 no mesmo nível, tendo inclusive melhorado, em alguns aspectos, a disponibilização de recursos e informações em seus sítios e portais de transparência.

Nível de Transparência x População (2017 e 2018)

O Gráfico a seguir apresenta a distribuição da população do Estado de Pernambuco frente aos Níveis de Transparência apurados em 2018, comparada à situação verificada em 2017.

Situação do Nível de Transparência das Prefeituras - 2018 x 2017

Gráfico do tipo coluna com a distribuição da população dos municípios de pernambuco, de acordo com o nível de transparência das prefeituras no ITM<sub>PE</sub> de 2017 e de 2018.

Fontes: IBGE; ITMPE 2017; e ITMPE 2018

Vê-se uma considerável ampliação da parcela da população pernambucana para a qual é possível exercer um controle social mais efetivo. Conforme evidenciado acima, em 2018, cerca de 94% da população do Estado residia em municípios enquadrados nos níveis de transparência “Moderado” ou “Desejado”, diferentemente de 2017, quando este percentual estava em torno de 71%.

Percebe-se, consequentemente, uma acentuada redução da população desassistida dessas ferramentas de controle social proporcionadas pela transparência pública, vez que em 2018 menos de 6% da população estadual estava concentrada em municípios enquadrados nos níveis de transparência “Inexistente”, “Crítico” ou “Insuficiente”, ao passo que em 2017 este percentual situava-se em torno de 29%.

Transparência das Prefeituras x Porte Populacional

Nos 15 (quinze) municípios pernambucanos com até 10 mil habitantes, verificou-se, no ITMPE 2018 das Prefeituras, a seguinte situação:

  • 5 (cinco) foram enquadradas no nível “Desejado”;
  • 8 (oito) foram enquadradas no nível “Moderado”; e
  • 2 (duas) foram enquadradas no nível “Insuficiente”.

O Mapa abaixo traz a localização das Prefeituras com até 10 mil habitantes e seus respectivos níveis de transparência.

Municípios com até 10 mil habitantes e seus Níveis de Transparência

Mapa de pernambuco, destacando os municípios com até dez mil habitantes e seus respectivos níveis de transparência no ITM<sub>PE</sub> 2018 das prefeituras, evidenciando os municípios de Brejinho, Camutanga, Ibirajuba, Ingazeira e Solidão no nível “Desejado”; os municípios de Brejão, Calumbi, Granito, Itacuruba, Palmeirina, Terezinha, Tuparetama e Vertente do Lério no nível “Moderado”; e os municípios de Quixaba e Verdejante no nível “Insuficiente”.

Fonte: ITMPE 2018

Em relação aos 169 (cento e sessenta e nove) municípios com mais de 10 mil habitantes, o cenário das Prefeituras foi o que se segue:

  • 98 (noventa e oito) foram enquadradas no nível “Desejado”;
  • 57 (cinquenta e sete) foram enquadradas no nível “Moderado”;
  • 8 (oito) foram enquadradas no nível “Insuficiente”; e
  • 6 (seis) foram enquadradas no nível “Crítico”.

Das informações acima, traduz-se que a maioria (58%) das Prefeituras de municípios com mais de 10 mil habitantes conseguiu alcançar o nível “Desejado” de transparência, enquanto que apenas 33% das Prefeituras de municípios com até 10 mil habitantes conseguiram tal feito. Por outro lado, nenhuma das Prefeituras de municípios de menor porte populacional foi enquadrada no nível de transparência “Crítico”, quando 6 (seis) das de maior porte populacional ainda foram enquadradas nesse nível.

Níveis de Transparência x Porte Populacional

Gráfico do tipo coluna com a distribuição percentual da população dos municípios de pernambuco, de acordo com o nível de transparência das prefeituras no ITM<sub>PE</sub> de 2018, para municípios até dez mil habitantes e acima de dez mil habitantes.

Fontes: IBGE e ITMPE 2018

Evolução do ITMPE Médio das Prefeituras - 2015 a 2018

Para efeito de comparação entre os resultados alcançados desde o início da apuração do ITMPE (2015 a 2018), tomou-se por base o índice médio obtido em cada exercício, sendo constatada a evolução a seguir demonstrada no Gráfico abaixo.

Evolução do ITMPE Médio das Prefeituras (2015 a 2018)

Gráfico do tipo coluna com a série histórica da média do ITM<sub>PE</sub> das prefeituras de 2015 a 2018, indicando as seguintes médias: 0,36 em 2015; 0,42 em 2016; 0,46 em 2017; e 0,73 em 2018

Fontes: ITMPE 2015; ITMPE 2016; ITMPE 2017; e ITMPE 2018

Prefeituras classificadas nos Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Crítico” no ITMPE 2018

Município Nível de Transparência 2018
Abreu e LimaInsuficiente
Barra de GuabirabaInsuficiente
LimoeiroInsuficiente
PalmaresInsuficiente
PedraInsuficiente
QuipapáInsuficiente
QuixabaInsuficiente
SanharóInsuficiente
Santa Maria da Boa VistaInsuficiente
VerdejanteInsuficiente
AliançaCrítico
AraçoiabaCrítico
JataúbaCrítico
Joaquim NabucoCrítico
PesqueiraCrítico
TracunhaémCrítico

Fonte: ITMPE 2018

O Mapa abaixo traz a distribuição dessas Prefeituras.

Distribuição dos Municípios cujas Prefeituras foram enquadradas nos Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Crítico” no ITMPE 2018

Mapa de pernambuco, destacando os municípios classificados nos níveis de transparência “Insuficiente” e “Crítico”, no ITM<sub>PE</sub> 2018 das prefeituras, evidenciando os municípios de Abreu e Lima, Barra de Guabiraba, Palmares, Pedra, Quipapá, Quixaba, Sanharó, Santa Maria da Boa Vista e Verdejante no nível “Insuficiente”; e os municípios de Aliança, Araçoiaba, Jataúba, Pesqueira e Tracunhaém no nível “Crítico”.

Fonte: ITMPE 2018

Comparativo Nível Transparência - Prefeituras (2018 x 2017)

Município Nível de Transparência 2017 Nível de Transparência 2018
Jaboatão dos GuararapesDesejadoDesejado
RecifeDesejadoDesejado
AlagoinhaModeradoDesejado
AraripinaModeradoDesejado
ArcoverdeModeradoDesejado
Belém de MariaModeradoDesejado
Belo JardimModeradoDesejado
BezerrosModeradoDesejado
BodocóModeradoDesejado
Bom ConselhoModeradoDesejado
BonitoModeradoDesejado
BrejinhoModeradoDesejado
BuíqueModeradoDesejado
Cabo de Santo AgostinhoModeradoDesejado
CabrobóModeradoDesejado
CachoeirinhaModeradoDesejado
CaetésModeradoDesejado
CalçadoModeradoDesejado
CamaragibeModeradoDesejado
Camocim de São FélixModeradoDesejado
CarnaíbaModeradoDesejado
CarpinaModeradoDesejado
CaruaruModeradoDesejado
CondadoModeradoDesejado
CupiraModeradoDesejado
EscadaModeradoDesejado
FloresModeradoDesejado
GameleiraModeradoDesejado
GaranhunsModeradoDesejado
Glória do GoitáModeradoDesejado
GravatáModeradoDesejado
IbirajubaModeradoDesejado
IngazeiraModeradoDesejado
IpojucaModeradoDesejado
IpubiModeradoDesejado
ItamaracáModeradoDesejado
ItapetimModeradoDesejado
João AlfredoModeradoDesejado
JuremaModeradoDesejado
Lagoa do CarroModeradoDesejado
Lagoa dos GatosModeradoDesejado
MacaparanaModeradoDesejado
MachadosModeradoDesejado
Nazaré da MataModeradoDesejado
OlindaModeradoDesejado
OrobóModeradoDesejado
PanelasModeradoDesejado
PaudalhoModeradoDesejado
PetrolinaModeradoDesejado
PrimaveraModeradoDesejado
Riacho das AlmasModeradoDesejado
SairéModeradoDesejado
Santa Cruz da Baixa VerdeModeradoDesejado
Santa Cruz do CapibaribeModeradoDesejado
São Benedito do SulModeradoDesejado
São Bento do UnaModeradoDesejado
São CaetanoModeradoDesejado
São Joaquim do MonteModeradoDesejado
São José do BelmonteModeradoDesejado
São José do EgitoModeradoDesejado
São Lourenço da MataModeradoDesejado
ToritamaModeradoDesejado
TriunfoModeradoDesejado
TupanatingaModeradoDesejado
VertentesModeradoDesejado
Brejo da Madre de DeusInsuficienteDesejado
Buenos AiresInsuficienteDesejado
CamutangaInsuficienteDesejado
CapoeirasInsuficienteDesejado
CorrentesInsuficienteDesejado
FlorestaInsuficienteDesejado
GoianaInsuficienteDesejado
IgarassuInsuficienteDesejado
IguaracyInsuficienteDesejado
ItambéInsuficienteDesejado
ItapissumaInsuficienteDesejado
JaqueiraInsuficienteDesejado
JupiInsuficienteDesejado
Lagoa de ItaengaInsuficienteDesejado
MorenoInsuficienteDesejado
ParanatamaInsuficienteDesejado
SalgueiroInsuficienteDesejado
Santa CruzInsuficienteDesejado
São Vicente FérrerInsuficienteDesejado
Serra TalhadaInsuficienteDesejado
SolidãoInsuficienteDesejado
TimbaúbaInsuficienteDesejado
VenturosaInsuficienteDesejado
VicênciaInsuficienteDesejado
AfrânioCríticoDesejado
Água PretaCríticoDesejado
AmarajiCríticoDesejado
BarreirosCríticoDesejado
BetâniaCríticoDesejado
ExuCríticoDesejado
InajáCríticoDesejado
MirandibaCríticoDesejado
MoreilândiaCríticoDesejado
PaulistaCríticoDesejado
PoçãoCríticoDesejado
SurubimCríticoDesejado
TacaratuCríticoDesejado
RibeirãoInexistenteDesejado
AgrestinaModeradoModerado
AltinhoModeradoModerado
AngelimModeradoModerado
Belém do São FranciscoModeradoModerado
CasinhasModeradoModerado
CedroModeradoModerado
Chã GrandeModeradoModerado
CortêsModeradoModerado
CustódiaModeradoModerado
Feira NovaModeradoModerado
FerreirosModeradoModerado
Frei MiguelinhoModeradoModerado
IbimirimModeradoModerado
ItaquitingaModeradoModerado
JucatiModeradoModerado
Lagoa do OuroModeradoModerado
LajedoModeradoModerado
ParnamirimModeradoModerado
PassiraModeradoModerado
PetrolândiaModeradoModerado
Santa Maria do CambucáModeradoModerado
Santa TerezinhaModeradoModerado
SerritaModeradoModerado
SertâniaModeradoModerado
TabiraModeradoModerado
TacaimbóModeradoModerado
TamandaréModeradoModerado
Taquaritinga do NorteModeradoModerado
Terra NovaModeradoModerado
TuparetamaModeradoModerado
Vertente do LérioModeradoModerado
XexéuModeradoModerado
Afogados da IngazeiraInsuficienteModerado
Águas BelasInsuficienteModerado
BrejãoInsuficienteModerado
CalumbiInsuficienteModerado
Chã de AlegriaInsuficienteModerado
DormentesInsuficienteModerado
IatiInsuficienteModerado
ItacurubaInsuficienteModerado
ItaíbaInsuficienteModerado
JatobáInsuficienteModerado
Lagoa GrandeInsuficienteModerado
OrocóInsuficienteModerado
PombosInsuficienteModerado
Rio FormosoInsuficienteModerado
SalgadinhoInsuficienteModerado
SaloáInsuficienteModerado
Santa FilomenaInsuficienteModerado
São José da Coroa GrandeInsuficienteModerado
TrindadeInsuficienteModerado
Bom JardimCríticoModerado
CanhotinhoCríticoModerado
Carnaubeira da PenhaCríticoModerado
CatendeCríticoModerado
CumaruCríticoModerado
GranitoCríticoModerado
ManariCríticoModerado
MaraialCríticoModerado
OuricuriCríticoModerado
PalmeirinaCríticoModerado
São JoãoCríticoModerado
SirinhaémCríticoModerado
TerezinhaCríticoModerado
Vitória de Santo AntãoCríticoModerado
PalmaresModeradoInsuficiente
QuipapáModeradoInsuficiente
QuixabaModeradoInsuficiente
SanharóModeradoInsuficiente
Abreu e LimaInsuficienteInsuficiente
Barra de GuabirabaInsuficienteInsuficiente
LimoeiroInsuficienteInsuficiente
PedraInsuficienteInsuficiente
VerdejanteInsuficienteInsuficiente
Santa Maria da Boa VistaInexistenteInsuficiente
AliançaInsuficienteCrítico
AraçoiabaInsuficienteCrítico
JataúbaInsuficienteCrítico
Joaquim NabucoInsuficienteCrítico
PesqueiraInsuficienteCrítico
TracunhaémInexistenteCrítico