Objetivo

Com objetivo de assegurar o direito previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527/2011), e de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou mais uma vez a avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência no âmbito das prefeituras municipais do Estado de Pernambuco, mediante apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Prefeituras.

A seguir será apresentado o diagnóstico da transparência pública realizado no âmbito das prefeituras dos municípios pernambucanos, para o exercício de 2020.

Fundamentação Legal

A avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras do estado de Pernambuco seguiu os preceitos de transparência pública estabelecidos na Resolução TC nº 33, de 6 de junho de 2018, que consolida as exigências relacionadas à Transparência Pública, trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527, de 18 de novembro de 2011), bem como pelo Decreto Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010 e pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamentam a LRF e a LAI, respectivamente.

Critérios de Avaliação do ITMPE 2020 das Prefeituras

A partir das exigências normativas descritas acima, foram definidos os critérios de avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras do Estado de Pernambuco, que se encontram relacionados nos Anexos II e III da Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a transparência pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE.

Para cada critério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou em parte) e uma pontuação. Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico - SIC e e-SIC); Aspectos Visuais, Tecnológicos e de Acessibilidade (dentre os quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais); e Boas Práticas de Transparência. As Tabelas 1 e 2, a seguir, detalham os aspectos avaliados em cada um dos grupos de critérios para municípios com mais de 10 mil habitantes e com até 10 mil habitantes, respectivamente.

Tabela 1 - Aspectos Avaliados por Categoria e Grupo de Critérios - mais de 10 mil habitantes

TRANSPARÊNCIA ATIVA
Informações Gerais
Receita
Despesa
Licitações
Contratos
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal
Informações de Agentes Políticos e Servidores
Outras Informações
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
ASPECTOS VISUAIS, TECNOLÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE
Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Contribuições para a Usabilidade

Fonte: Resolução TC nº 33/2018.

Tabela 2 - Aspectos Avaliados por Categoria e Grupo de Critérios - até 10 mil habitantes

TRANSPARÊNCIA ATIVA
Informações Gerais
Receita
Despesa
Licitações
Contratos
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal
Informações de Agentes Políticos e Servidores
Outras Informações
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
ASPECTOS VISUAIS, TECNOLÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE
Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Informações Gerais
Contribuições para a Usabilidade

Fonte: Resolução TC nº 33/2018.

O Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE - Prefeituras

Para a avaliação dos sítios oficiais, não foram utilizadas as URLs (endereços eletrônicos) registradas pelas prefeituras no sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas. A identificação dos sítios oficiais das prefeituras avaliados no ITMPE 2020 foi feita através de consulta em ferramentas de busca na Internet (a exemplo de Google, Yahoo e Bing), pois consiste na única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos sítios oficiais.

Da mesma forma, para a avaliação dos portais de transparência, não foram utilizadas as URLs registradas pelas prefeituras no sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas, sendo utilizados os links disponibilizados no sítio oficial. Já os links para as seções COVID-19, para efeito da apuração, foram acessados tanto pelo sítio oficial quanto pelo portal de transparência.

Na hipótese da busca por um sítio oficial da Prefeitura não ter retornado nenhum endereço (URL) acessível, este foi considerado como inexistente.

Para cada Prefeitura foi gerado o respectivo ITMPE, com base na avaliação de seus sítios oficiais e portais de transparência, calculado a partir da pontuação alcançada em cada um dos critérios de avaliação estabelecidos. O índice corresponde à razão entre o somatório das pontuações atribuídas aos critérios atendidos e o somatório das pontuações de todos os critérios considerados, dispostos no Anexo II (para municípios com população superior a 10 mil habitantes) e Anexo III (para municípios com população de até 10 mil habitantes) da Resolução TC nº 33/2018.

Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa. A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados no sítio oficial e/ou no portal de transparência da Prefeitura. Desta forma, quando plenamente atendido, recebe a pontuação total atribuída ao critério; quando parcialmente atendido, recebe metade da pontuação do critério; e, quando não atendido, não pontua no critério.

Cabe observar, ainda, que alguns critérios têm pontuação máxima distinta para as prefeituras de municípios com população de até 10 mil habitantes, pois, para estas unidades jurisdicionadas, tais critérios não têm caráter obrigatório, sendo incluídos no rol de boas práticas.

A pontuação obtida para o ITMPE de uma Prefeitura pode variar entre zero e 390 pontos, para municípios com população de até 10 mil habitantes, e entre zero e 398 pontos, para municípios com população acima de 10 mil habitantes.

Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela Prefeitura no momento da avaliação, sendo, para efeito de prova, gravados vídeos evidenciando a situação dos sítios oficiais e portais de transparência. Caso a Prefeitura tenha feito melhorias posteriores à data da avaliação, estas somente serão levadas em consideração na avaliação do ITMPE do próximo período de apuração, caso assim permaneçam.

A avaliação do ITMPE reflete apenas a disponibilização das informações nos sítios oficiais e portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados.

As Tabelas 3 e 4 a seguir apresentam a pontuação consolidada dos grupos e aspectos avaliados, a pontuação máxima possível e o percentual que representa no cálculo do ITMPE - Prefeituras.

Tabela 3 - Pontuação/Percentual dos Aspectos Avaliados - municípios com população de mais de 10 mil habitantes

ITMPE - Prefeituras - População acima de 10 mil habitantes
GRUPO ASPECTO AVALIADO PONTUAÇÃO PERCENTUAL
Transparência Ativa Informações Gerais 26 6,53%
Receita 50 12,56%
Despesa 90 22,61%
Licitações 32 8,04%
Contratos 16 4,02%
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal 80 20,10%
Informações de Agentes Políticos e Servidores 8 2,10%
Outras Informações 36 9,05%
Transparência Passiva Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) 8 2,01%
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) 24 6,03%
Aspectos Visuais, Tecnológicos e de Acessibilidade Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico 8 2,01%
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência 16 4,02%
Boas Práticas de Transparência Contribuições para a Usabilidade 4 1,01%
Total 398 100%

Fonte: Resolução TC nº 33/2018 - Anexo II - Matriz de Fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência - Prefeituras Municipais (para UJs de Municípios com mais de 10.000 habitantes).



Tabela 4 - Pontuação/Percentual dos Aspectos Avaliados para municípios com população de até 10 mil habitantes

ITMPE - Prefeituras - População de até 10 mil habitantes
GRUPO ASPECTO AVALIADO PONTUAÇÃO PERCENTUAL
Transparência Ativa Informações Gerais 26 6,67%
Receita 50 12,82%
Despesa 90 23,08%
Licitações 32 8,21%
Contratos 16 4,10%
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal 80 20,51%
Informações de Agentes Políticos e Servidores 8 2,05%
Outras Informações 12 3,08%
Transparência Passiva Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) 8 2,05%
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) 24 6,15%
Aspectos Visuais, Tecnológicos e de Acessibilidade Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico 8 2,05%
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência 16 4,10%
Boas Práticas de Transparência Informações Gerais 16 4,10%
Contribuições para a Usabilidade 4 1,03%
Total 390 100%

Fonte: Resolução TC nº 33/2018 - Anexo III - Matriz de Fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência - Prefeituras Municipais (para UJs de Municípios com até 10.000 habitantes).

Para cada aspecto avaliado foram definidos critérios de avaliação, conforme matrizes de fiscalização de sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras municipais, constantes no Anexo II (para UJs de Municípios com mais de 10 mil habitantes) e Anexo III (para UJs de Municípios com até 10 mil habitantes) da Resolução TC nº 33/2018.

Níveis de Transparência do ITMPE

De acordo com o índice apurado, as prefeituras foram classificadas, conforme disposto no § 3º do art. 15 da Resolução TC nº 33/2018, em 5 (cinco) Níveis de Transparência, detalhados na Tabela 5 a seguir.


Tabela 5 - Níveis de Transparência segundo o ITMPE


NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA INTERVALO DO ITMPE
Desejado 1,00 ≥ ITMPE ≥ 0,75
Moderado 0,75 > ITMPE ≥ 0,50
Insuficiente 0,50 > ITMPE ≥ 0,25
Crítico 0,25 > ITMPE > 0,00
Inexistente ITMPE = 0,00

Fonte: Resolução TC nº 33/2018

Nível de Transparência dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das Prefeituras em 2020

Uma vez apurado o ITMPE 2020, constatou-se que: nenhuma das prefeituras foi enquadrada no nível “Inexistente”; 4 (quatro) foram enquadradas no “Crítico”; 6 (seis) no “Insuficiente”; 100 (cem) no “Moderado” e 74 (setenta e quatro) no “Desejado”, conforme detalhado no Gráfico 1.

Gráfico 1 - Nível de Transparência das Prefeituras em 2020

Gráfico do tipo barra horizontal com a distribuição das prefeituras municipais de pernambuco, segundo o nível de transparência no ITMPE 2020, que pode ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2020 - Prefeituras

Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência

Apresentam-se nos Mapas a seguir a distribuição dos municípios em função dos níveis de transparência alcançados por suas prefeituras nas apurações do ITMPE dos anos de 2020, 2018, 2017, 2016 e 2015.

Mapa 1 - Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência em 2020

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITMPE 2020, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2020 - Prefeituras

Mapa 2 - Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência em 2018

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITMPE 2018, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2018 - Prefeituras

Mapa 3 - Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência em 2017

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITMPE 2017, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2017 - Prefeituras

Mapa 4 - Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência em 2016

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITMPE 2016, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2016 - Prefeituras

Mapa 5 - Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência em 2015

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITMPE 2015, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2015 - Prefeituras

Ao comparar o resultado das avaliações realizadas de 2015 a 2018, percebe-se um crescimento gradual, de 2015 a 2018, do número de Prefeituras que atingiram o nível de transparência “Desejado” . Já nesta última apuração, realizada em 2020, percebe-se que, apesar de uma redução dos municípios que foram classificados nos níveis mais baixos de transparência ( “Crítico” e “Insuficiente”), houve uma redução daqueles que antes estavam classificados no nível “Desejado” e um aumento no número de municípios classificados no nível “Moderado” .

Situação dos Níveis de Transparência das Prefeituras - 2018 x 2020

Confrontando-se com o resultado do ITMPE 2018, verifica-se uma redução de 37,5% das prefeituras que se encontravam enquadradas nos níveis mais baixos de avaliação ( “Crítico” e “Insuficiente”), conforme se pode observar na Tabela 6. Destacando-se que, assim como na apuração do índice em 2018, em 2020 nenhuma prefeitura foi enquadrada no nível “Inexistente” .

Tabela 6 - Situação das Prefeituras nos Níveis de Transparência “Insuficiente”, “Crítico” e “Inexistente” - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020
Insuficiente 10 Insuficiente 6
Crítico 6 Crítico 4
Inexistente - Inexistente -

Fontes: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Prefeituras.

Ressalte-se que, embora nenhuma prefeitura tenha sido classificada no ITMPE 2020 no nível “Inexistente”, isso não implica que todas possuíam sítio oficial em funcionamento quando da avaliação, pois, além da verificação da disponibilização de informações e ferramentas realizada nos sítios oficiais e portais de transparência, é também considerada como critério de avaliação a regulamentação da LAI no âmbito do Poder Executivo, com a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Por outro lado, a partir das informações trazidas na Tabela 7, percebe-se uma considerável redução (28,2%) no total de câmaras enquadradas no nível de transparência “Desejado”. Ainda na Tabela 7, vê-se um expressivo aumento (53,8%) das prefeituras que foram enquadradas no ITMPE 2020 no nível “Moderado”.

Tabela 7 - Situação das Prefeituras nos Níveis de Transparência “Desejado” e “Moderado” - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020
Desejado 103 Desejado 74
Moderado 65 Moderado 100

Fontes: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Prefeituras.

A Tabela 8, a seguir, evidencia a evolução das prefeituras nos Níveis de Transparência de 2018 para 2020.

Tabela 8 - Situação das Prefeituras nos Níveis de Transparência - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020
Desejado 103 Desejado 74
Moderado 65 Moderado 100
Insuficiente 10 Insuficiente 6
Crítico 6 Crítico 4
Inexistente - Inexistente -

Fontes: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Prefeituras.

Situação dos Níveis de Transparência das Prefeituras por Mesorregião do Estado de Pernambuco

Na Tabela 9 estão indicados os quantitativos, e respectivos percentuais, de municípios segundo o Nível de Transparência por Mesorregião do Estado de Pernambuco (vide Mapa 6).

Tabela 9 - Níveis de Transparência por Mesorregião

Mesorregião
(Qunatidade)		 Qt. Desejado Moderado Insuficiente Crítico Inexistente
% Qt. % Qt. % Qt. % Qt. % Qt.
METROPOLITANA 14 50,00 7 50,00 7 - - - - - -
SÃO FRANCISCO 15 20,00 3 80,00 12 - - - - - -
SERTÃO 41 48,78 20 46,34 19 2,44 1 2,44 1 - -
AGRESTE 71 40,84 29 53,52 38 2,82 2 2,82 2 - -
MATA 43 34,88 15 55,81 24 6,98 3 2,33 1 - -


Mapa 6 - Mesorregiões do Estado de Pernambuco

Fonte: Base de Dados do Estado - BDE (http://www.bde.pe.gov.br/estruturacaogeral/mesorregioes.aspx).

Evolução das Prefeituras que estavam nos Níveis de Transparência “Crítico” e “Insuficiente” no ITMPE 2018

Em 2018, 16 (dezesseis) prefeituras se encontravam nos níveis de transparência “Crítico” (6) e “Insuficiente” (10). Destas, 12 (doze), na avaliação do ITMPE 2020, apresentaram um considerável grau de evolução, tendo 1 (uma) migrado para o nível “Desejado” e 11 (onze) para o “Moderado” - vide informações na Tabela 10.

Tabela 10 - Evolução das Prefeituras antes classificadas nos Níveis “Crítico” e “Insuficiente” - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020   Total de
Prefeituras
Crítico Moderado 5
Crítico Crítico 1
Insuficiente Desejado 1
Insuficiente Moderado 6
Insuficiente Insuficiente 3

Fonte: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Prefeituras

Das 16 (dezesseis) prefeituras que se encontravam nos níveis de transparência “Crítico” e “Insuficiente” em 2018, 4 (quatro) permaneceram no mesmo nível no ITMPE 2020, sendo 1 (uma) delas enquadrada no nível de transparência “Crítico” e 3 (três) no “Insuficiente”.

Evolução das Prefeituras que estavam no Nível de Transparência “Moderado” no ITMPE 2018

No ITMPE 2020, das 65 (sessenta e cinco) prefeituras que se encontravam em 2018 no nível de transparência “Moderado”, 20 (vinte) evoluíram para ao nível “Desejado” e 41 (quarenta e uma) permaneceram no mesmo nível avaliado em 2018.

Por outro lado, 4 (quatro) prefeituras classificadas em 2018 no nível “Moderado” involuíram, sendo 2 (duas) delas rebaixadas para o nível “Insuficiente” e 2 (duas) para o nível “Crítico”.

A Tabela 11, a seguir, evidencia a evolução/involução das prefeituras classificadas anteriormente no nível de transparência “Moderado” em 2018.

Tabela 11 - Evolução das Prefeituras antes classificadas no Nível “Moderado” - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020   Total de
Prefeituras
Moderado Desejado 20
Moderado Moderado 41
Moderado Insuficiente 2
Moderado Crítico 2

Fonte: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Prefeituras.

Evolução das Prefeituras que estavam no Nível de Transparência "Desejado" no ITMPE 2018

Das 103 (cento e três) prefeituras que se encontravam em 2018 no nível de transparência “Desejado”, 50 (cinquenta) involuíram para níveis mais baixos de transparência. Destas, 48 (quarenta e oito) foram rebaixadas para o nível “Moderado”; 1 (uma) foi rebaixada ao nível “Insuficiente” e 1 (uma) ao nível “Crítico”, conforme explicitado na Tabela 11.

As demais 53 (cinquenta e três) prefeituras permaneceram no mesmo nível de transparência da apuração de 2018.

Tabela 12 - Evolução das Prefeituras antes classificadas no Nível “Desejado” - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020   Total de
Prefeituras
Desejado Desejado 53
Desejado Moderado 48
Desejado Insuficiente 1
Desejado Crítico 1

Fonte: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Prefeituras

Evolução Geral das Prefeituras nos Níveis de Transparência

O Gráfico 2 retrata a evolução dos níveis de transparência desde a primeira avaliação realizada em 2015 até a última realizada em 2020. Percebe-se a contínua redução dos municípios classificados nos níveis mais baixos de transparência (“Inexistente”, “Crítico” e “Insuficiente”) ao longo das avaliações do ITMPE.

Gráfico 2 - Evolução do Nível de Transparência das Prefeituras - 2015 a 2020

Gráfico do tipo barra vertical, indicando o percentual de prefeituras enquadradas em cada uma dos níveis de transparência (inexistente, crítico, insuficiente, moderado e desejado) ao longo das apurações do ITMPE, realizadas nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2020.

Fontes: ITMPE 2015; ITMPE 2016; ITMPE 2017; ITMPE 2018; e ITMPE 2020 - Prefeituras.

Considerando a classificação alcançada pelas prefeituras em 2020 (vide Gráfico 3), observou-se que 32 (trinta e duas) aumentaram o nível de transparência em relação ao exercício de 2018; 98 (noventa e oito) mantiveram a mesma situação; e 54 (cinquenta e quatro) diminuíram o nível de transparência.

Gráfico 3 - Evolução do Nível de Transparência das Prefeituras de 2018 para 2020

Gráfico do tipo pizza, indicando a situação das prefeituras municipais de Pernambuco quanto à evolução/involução do nível de transparência no ITMPE 2020, em relação a 2018, especificando quantas aumentaram, quantas mantiveram e quantas diminuíram o nível de transparência.

Fonte: ITMPE 2020 - Prefeituras.

Comparando, ainda, a evolução das prefeituras de 2017 para 2018 e de 2018 para 2020 (vide Gráfico 4), tem-se que: em 2018, 136 evoluíram positivamente contra 32 em 2020; 39 mantiveram o mesmo nível de transparência em 2018 contra 98 em 2020; e 9 municípios pioraram a sua avaliação em 2018 contra 54 em 2020.

Gráfico 4 - Comparativo Evolução Níveis Transparência - 2017-2018 x 2018-2020

Gráfico do tipo pizza, indicando a situação das prefeituras municipais de Pernambuco quanto à evolução/involução do nível de transparência no ITMPE 2020, em relação a 2018, especificando quantas aumentaram, quantas mantiveram e quantas diminuíram o nível de transparência.

Fonte: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Prefeituras.

O Mapa 7 indica a situação do nível de transparência das prefeituras em 2020 comparado com 2018.

Mapa 7 - Situação do Nível de Transparência das Prefeituras - 2020 x 2018

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, de acordo com a situação do nível de transparência das prefeituras no ITMPE de 2020 em relação ao ITMPE de 2018, indicando se aumentou, manteve ou diminuiu.

Fonte: ITMPE 2020 - Prefeituras.

Nível de Transparência x População - 2018 e 2020

O Gráfico 5 apresenta a distribuição da população do Estado de Pernambuco frente aos Níveis de Transparência das prefeituras apurados em 2020, comparada à situação verificada em 2018.

Gráfico 5 - Distribuição da População por Nível de Transparência - 2018 x 2020

Gráfico do tipo coluna empilhada com a distribuição da população dos municípios de Pernambuco, de acordo com o nível de transparência das prefeituras no ITMPE de 2018 e de 2020

Fontes: Estimativa Populacional IBGE 2017 / ITMPE 2018 - Prefeituras e Estimativa Populacional IBGE 2019 / ITMPE 2020 - Prefeituras.

A população dos municípios com nível de transparência “Desejado” no ITMPE 2020 representava 63,3% da população do Estado, o que denota uma queda de 15,5 pontos percentuais em relação à população dos municípios que se encontravam neste mesmo nível de transparência em 2018.

Por outro lado, percebe-se que, no levantamento realizado em 2020, 97,5% da população residia em municípios enquadrados nos níveis de transparência “Moderado” ou “Desejado”, uma melhora em relação a 2018, quando este percentual foi de 94,3%. Em consequência houve uma redução da população que estava concentrada em municípios enquadrados nos níveis de transparência “Crítico” ou “Insuficiente” da apuração atual (2,5%) em relação àquela realizada em 2018 (5,7%).

Apesar da discreta redução da população que não dispõe de ferramentas para exercer o controle social, isto indica uma tendência dos outros levantamentos, apontando para uma redução progressiva dessa população mais desassistida.

Transparência das Prefeituras x Porte Populacional

Nos 16 (dezesseis) municípios pernambucanos com até 10 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE em 2019, verificou-se, no ITMPE 2020 das prefeituras, a seguinte situação:

  • 5 (cinco) foram enquadradas no nível “Desejado”;
  • 9 (nove) foram enquadradas no nível “Moderado”;
  • 1 (uma) foi enquadrada no nível “Insuficiente”; e
  • 1 (uma) foi enquadrada no nível “Crítico”.

O Mapa 8 traz a localização das prefeituras com até 10 mil habitantes e seus respectivos níveis de transparência.

Mapa 8 - Municípios com até 10 mil habitantes e seus Níveis de Transparência

Mapa de Pernambuco, destacando os municípios com até dez mil habitantes e seus respectivos níveis de transparência no ITMPE 2020 das prefeituras, evidenciando os municípios de Brejão, Ingazeira, Solidão, Terezinha e Tuparetama no nível “Desejado”; os municípios de Brejinho, Camutanga, Calumbi, Granito, Ibirajuba, Itacuruba, Sairé, Verdejante e Vertente do Lério no nível “Moderado”; o município de Quixaba no nível “Insuficiente” e o município de Palmeirina no nível “Crítico”.

Fonte: ITMPE 2020 - Prefeituras

Em relação aos 168 (cento e sessenta e oito) municípios com mais de 10 mil habitantes, o cenário das prefeituras foi o que se segue:

  • 69 (sessenta e nove) foram enquadradas no nível “Desejado”;
  • 91 (noventa e uma) foram enquadradas no nível “Moderado”;
  • 5 (cinco) foram enquadradas no nível “Insuficiente”; e
  • 3 (três) foram enquadradas no nível “Crítico”.

Gráfico 6 - Níveis de Transparência x Porte Populacional

Gráfico do tipo coluna empilhada com a distribuição percentual da população dos municípios de Pernambuco, de acordo com o nível de transparência das prefeituras no ITMPE de 2020, para municípios com até dez mil habitantes e acima de dez mil habitantes.

Fontes: Estimativa Populacional IBGE 2019 / ITMPE 2020 - Prefeituras.

Das informações trazidas no Gráfico 6, traduz-se que a maioria (63,8%) das prefeituras de municípios com mais de 10 mil habitantes conseguiu alcançar o nível “Desejado” de transparência, enquanto que apenas 29,5% das prefeituras de municípios com até 10 mil habitantes conseguiram tal feito.

Evolução do ITMPE Médio das Prefeituras - 2015 a 2020

Para efeito de comparação entre os resultados alcançados desde o início da apuração do ITMPE - Prefeituras (2015 a 2020), tomou-se por base o índice médio obtido em cada exercício, sendo constatada a evolução demonstrada no Gráfico 7.

Gráfico 7 - Evolução do ITMPE Médio das Prefeituras - 2015 a 2020

Gráfico do tipo coluna com a série histórica da média do ITMPE das prefeituras de 2015 a 2020, indicando as seguintes médias: 0,36 em 2015; 0,42 em 2016; 0,46 em 2017; 0,72 em 2018 e 0,70 em 2020.

Fontes: ITMPE 2015; ITMPE 2016; ITMPE 2017; ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Prefeituras.

Percebe-se que, considerando os níveis de transparência definidos para a apuração do ITMPE, em média, os municípios pernambucanos encontravam-se no nível “Insuficiente” nos primeiros três períodos de apuração. Já nos últimos dois períodos, este nível foi elevado para “Moderado”, podendo-se dizer que o índice médio permaneceu estável na avaliação de 2020 em relação a 2018.

Evolução Média dos Critérios de Avaliação - 2018 x 2020

Conforme já explanado nos itens anteriores deste relatório, dos 50 (cinquenta) critérios avaliados no ITMPE 2020, 44 (quarenta e quatro) já haviam sido avaliados no índice de 2018 e 6 (seis) foram inovações do atual levantamento.

Para os 44 (quarenta e quatro) critérios de avaliação, comuns aos dois levantamentos, de forma a identificar se houve uma melhora ou uma piora na avaliação geral de cada critério, foi definida uma pontuação, conforme descrita abaixo:

  • os municípios que atendiam plenamente ao critério recebiam 1,0 (um) ponto;
  • os municípios que atendiam em parte ao critério recebiam 0,5 (meio) ponto; e
  • os municípios que não atendiam ao critério recebiam 0,0 (zero) ponto.

Seguindo a pontuação definida acima e fazendo-se a soma das pontuações de todos os municípios, obteve-se a pontuação total para o critério em cada período de avaliação. Comparando-se a pontuação obtida para cada critério nos últimos dois levantamentos, observou-se que:

  • em 26 (vinte e seis) critérios houve uma melhora na avaliação; e
  • em 18 (dezoito) critérios houve uma piora na avaliação.

O Gráfico 8 traz o comparativo entre os critérios em que houve uma melhora na avaliação e aqueles em que houve uma piora na avaliação.

Gráfico 8 - Evolução Média de Avaliação dos Critérios - 2018 para 2020

Gráfico do tipo coluna com a série histórica da média do ITMPE das prefeituras de 2015 a 2020, indicando as seguintes médias: 0,36 em 2015; 0,42 em 2016; 0,46 em 2017; 0,72 em 2018 e 0,70 em 2020.

Fonte: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Prefeituras.

Considerando que, entre os critérios que melhoraram e aqueles que pioraram, restou um saldo positivo de 8 critérios. Pode-se afirmar, portanto, que houve uma evolução na avaliação do ITMPE de 2018 para 2020, em relação ao número de critérios atendidos pelos jurisdicionados.

Prefeituras classificadas nos Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Crítico” no ITMPE 2020

Das 184 (cento e oitenta e quatro) prefeituras pernambucanas, 10 (dez) ainda não disponibilizavam aos seus cidadãos adequadas ferramentas de controle social, estando enquadradas, no ITMPE 2020, em níveis de transparência “Insuficiente” (6) e “Crítico” (4).

A Tabela 13 traz a relação dessas Prefeituras.

Tabela 13 - Prefeituras com Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Crítico”

Município Nível de Transparência 2020
CUMARUInsuficiente
JAQUEIRAInsuficiente
LIMOEIROInsuficiente
MARAIALInsuficiente
PALMARESInsuficiente
QUIXABAInsuficiente
ÁGUAS BELASCrítico
MIRANDIBACrítico
PALMEIRINACrítico
TRACUNHAÉMCrítico

Fonte: ITMPE 2020 - Prefeituras

O Mapa 9 traz a distribuição dessas prefeituras.

Mapa 9 - Distribuição dos Municípios cujas Prefeituras foram enquadradas nos Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Crítico” no ITMPE 2020

Mapa de Pernambuco, destacando os municípios classificados nos níveis de transparência “Insuficiente” e “Crítico”, no ITMPE 2020 das prefeituras, evidenciando os municípios de Cumaru, Jaqueira, Limoeiro, Maraial, Palmares e Quixaba no nível “Insuficiente”; e os municípios de Águas Belas, Mirandiba, Palmeirina e Tracunhaém no nível “Crítico”

Fonte: ITMPE 2020 - Prefeituras

Comparativo Nível Transparência - Prefeituras - 2018 x 2020

Município Nível de Transparência 2018 Nível de Transparência 2020
AGUA PRETAÁGUA PRETA.76Desejado
0.76		.77Desejado
0.77		2
AMARAJIAMARAJI.90Desejado
0.90		.76Desejado
0.76		2
ARCOVERDEARCOVERDE.78Desejado
0.78		.87Desejado
0.87		2
BELO JARDIMBELO JARDIM.75Desejado
0.75		.87Desejado
0.87		2
BETANIABETÂNIA.75Desejado
0.75		.75Desejado
0.75		2
BOM CONSELHOBOM CONSELHO.86Desejado
0.86		.93Desejado
0.93		2
BONITOBONITO.77Desejado
0.77		.79Desejado
0.79		2
BREJO DA MADRE DE DEUSBREJO DA MADRE DE DEUS.97Desejado
0.97		.85Desejado
0.85		2
BUENOS AIRESBUENOS AIRES.85Desejado
0.85		.83Desejado
0.83		2
BUIQUEBUÍQUE.76Desejado
0.76		.82Desejado
0.82		2
CABROBOCABROBÓ.81Desejado
0.81		.78Desejado
0.78		2
CAETESCAETÉS.75Desejado
0.75		.75Desejado
0.75		2
CALCADOCALÇADO.80Desejado
0.80		.81Desejado
0.81		2
CAMARAGIBECAMARAGIBE.91Desejado
0.91		.77Desejado
0.77		2
CAMOCIM DE SAO FELIXCAMOCIM DE SÃO FÉLIX.75Desejado
0.75		.85Desejado
0.85		2
CAPOEIRASCAPOEIRAS.82Desejado
0.82		.75Desejado
0.75		2
CARNAIBACARNAÍBA.91Desejado
0.91		.81Desejado
0.81		2
CARPINACARPINA.83Desejado
0.83		.82Desejado
0.82		2
CARUARUCARUARU.89Desejado
0.89		.94Desejado
0.94		2
CUPIRACUPIRA.91Desejado
0.91		.96Desejado
0.96		2
EXUEXU.79Desejado
0.79		.85Desejado
0.85		2
FLORESFLORES.87Desejado
0.87		.93Desejado
0.93		2
GARANHUNSGARANHUNS.94Desejado
0.94		.88Desejado
0.88		2
GRAVATAGRAVATÁ.90Desejado
0.90		.98Desejado
0.98		2
INAJAINAJÁ.76Desejado
0.76		.75Desejado
0.75		2
INGAZEIRAINGAZEIRA.87Desejado
0.87		.83Desejado
0.83		2
IPOJUCAIPOJUCA.78Desejado
0.78		.87Desejado
0.87		2
ITAMARACAITAMARACÁ.86Desejado
0.86		.79Desejado
0.79		2
JABOATAO DOS GUARARAPESJABOATÃO DOS GUARARAPES.94Desejado
0.94		.84Desejado
0.84		2
JOAO ALFREDOJOÃO ALFREDO.85Desejado
0.85		.93Desejado
0.93		2
NAZARE DA MATANAZARÉ DA MATA.93Desejado
0.93		.77Desejado
0.77		2
OLINDAOLINDA.89Desejado
0.89		.75Desejado
0.75		2
PARANATAMAPARANATAMA.83Desejado
0.83		.75Desejado
0.75		2
PAUDALHOPAUDALHO.85Desejado
0.85		.75Desejado
0.75		2
PETROLINAPETROLINA.91Desejado
0.91		.90Desejado
0.90		2
PRIMAVERAPRIMAVERA.79Desejado
0.79		.77Desejado
0.77		2
RECIFERECIFE.93Desejado
0.93		.86Desejado
0.86		2
SALGUEIROSALGUEIRO.76Desejado
0.76		.77Desejado
0.77		2
SANTA CRUZSANTA CRUZ.78Desejado
0.78		.81Desejado
0.81		2
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDESANTA CRUZ DA BAIXA VERDE.85Desejado
0.85		.86Desejado
0.86		2
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBESANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.86Desejado
0.86		.79Desejado
0.79		2
SAO BENEDITO DO SULSÃO BENEDITO DO SUL.85Desejado
0.85		.90Desejado
0.90		2
SAO BENTO DO UNASÃO BENTO DO UNA.85Desejado
0.85		.96Desejado
0.96		2
SAO CAETANOSÃO CAETANO.87Desejado
0.87		.78Desejado
0.78		2
SAO JOSE DO BELMONTESÃO JOSÉ DO BELMONTE.91Desejado
0.91		.89Desejado
0.89		2
SAO LOURENCO DA MATASÃO LOURENÇO DA MATA.87Desejado
0.87		.87Desejado
0.87		2
SAO VICENTE FERRERSÃO VICENTE FÉRRER.75Desejado
0.75		.75Desejado
0.75		2
SERRA TALHADASERRA TALHADA.86Desejado
0.86		.84Desejado
0.84		2
SOLIDAOSOLIDÃO.79Desejado
0.79		.76Desejado
0.76		2
SURUBIMSURUBIM.84Desejado
0.84		.89Desejado
0.89		2
TORITAMATORITAMA.90Desejado
0.90		.93Desejado
0.93		2
TRIUNFOTRIUNFO.91Desejado
0.91		.95Desejado
0.95		2
VICENCIAVICÊNCIA.85Desejado
0.85		.80Desejado
0.80		2
AFOGADOS DA INGAZEIRAAFOGADOS DA INGAZEIRA.70Moderado
0.70		.79Desejado
0.79		3
AGRESTINAAGRESTINA.72Moderado
0.72		.76Desejado
0.76		3
BREJAOBREJÃO.58Moderado
0.58		.84Desejado
0.84		3
CEDROCEDRO.74Moderado
0.74		.82Desejado
0.82		3
CHA GRANDECHÃ GRANDE.70Moderado
0.70		.83Desejado
0.83		3
CORTESCORTÊS.66Moderado
0.66		.86Desejado
0.86		3
FEIRA NOVAFEIRA NOVA.66Moderado
0.66		.79Desejado
0.79		3
FERREIROSFERREIROS.68Moderado
0.68		.77Desejado
0.77		3
ITAIBAITAÍBA.70Moderado
0.70		.79Desejado
0.79		3
LAJEDOLAJEDO.73Moderado
0.73		.85Desejado
0.85		3
PETROLANDIAPETROLÂNDIA.69Moderado
0.69		.81Desejado
0.81		3
POMBOSPOMBOS.62Moderado
0.62		.82Desejado
0.82		3
SALOASALOÁ.70Moderado
0.70		.81Desejado
0.81		3
SAO JOSE DA COROA GRANDESÃO JOSÉ DA COROA GRANDE.65Moderado
0.65		.76Desejado
0.76		3
SERTANIASERTÂNIA.71Moderado
0.71		.81Desejado
0.81		3
TABIRATABIRA.72Moderado
0.72		.75Desejado
0.75		3
TAMANDARETAMANDARÉ.74Moderado
0.74		.78Desejado
0.78		3
TEREZINHATEREZINHA.66Moderado
0.66		.83Desejado
0.83		3
TRINDADETRINDADE.59Moderado
0.59		.79Desejado
0.79		3
TUPARETAMATUPARETAMA.70Moderado
0.70		.77Desejado
0.77		3
BARRA DE GUABIRABABARRA DE GUABIRABA.38Insuficiente
0.38		.79Desejado
0.79		3
AFRANIOAFRÂNIO.81Desejado
0.81		.52Moderado
0.52		1
ALAGOINHAALAGOINHA.78Desejado
0.78		.62Moderado
0.62		1
ARARIPINAARARIPINA.90Desejado
0.90		.72Moderado
0.72		1
BARREIROSBARREIROS.75Desejado
0.75		.71Moderado
0.71		1
BELEM DE MARIABELÉM DE MARIA.80Desejado
0.80		.72Moderado
0.72		1
BEZERROSBEZERROS.87Desejado
0.87		.72Moderado
0.72		1
BODOCOBODOCÓ.79Desejado
0.79		.65Moderado
0.65		1
BREJINHOBREJINHO.77Desejado
0.77		.60Moderado
0.60		1
CABO DE SANTO AGOSTINHOCABO DE SANTO AGOSTINHO.84Desejado
0.84		.60Moderado
0.60		1
CACHOEIRINHACACHOEIRINHA.83Desejado
0.83		.73Moderado
0.73		1
CAMUTANGACAMUTANGA.85Desejado
0.85		.74Moderado
0.74		1
CONDADOCONDADO.92Desejado
0.92		.72Moderado
0.72		1
CORRENTESCORRENTES.84Desejado
0.84		.69Moderado
0.69		1
ESCADAESCADA.78Desejado
0.78		.65Moderado
0.65		1
FLORESTAFLORESTA.79Desejado
0.79		.72Moderado
0.72		1
GAMELEIRAGAMELEIRA.83Desejado
0.83		.67Moderado
0.67		1
GLORIA DO GOITAGLÓRIA DO GOITÁ.75Desejado
0.75		.70Moderado
0.70		1
GOIANAGOIANA.80Desejado
0.80		.64Moderado
0.64		1
IBIRAJUBAIBIRAJUBA.75Desejado
0.75		.63Moderado
0.63		1
IGARASSUIGARASSU.84Desejado
0.84		.73Moderado
0.73		1
IGUARACYIGUARACY.85Desejado
0.85		.68Moderado
0.68		1
IPUBIIPUBI.76Desejado
0.76		.68Moderado
0.68		1
ITAMBEITAMBÉ.84Desejado
0.84		.74Moderado
0.74		1
ITAPETIMITAPETIM.81Desejado
0.81		.58Moderado
0.58		1
ITAPISSUMAITAPISSUMA.91Desejado
0.91		.64Moderado
0.64		1
JUPIJUPI.79Desejado
0.79		.62Moderado
0.62		1
JUREMAJUREMA.76Desejado
0.76		.67Moderado
0.67		1
LAGOA DE ITAENGALAGOA DE ITAENGA.80Desejado
0.80		.61Moderado
0.61		1
LAGOA DO CARROLAGOA DO CARRO.81Desejado
0.81		.70Moderado
0.70		1
LAGOA DOS GATOSLAGOA DOS GATOS.84Desejado
0.84		.70Moderado
0.70		1
MACAPARANAMACAPARANA.81Desejado
0.81		.74Moderado
0.74		1
MACHADOSMACHADOS.79Desejado
0.79		.74Moderado
0.74		1
MOREILANDIAMOREILÂNDIA.86Desejado
0.86		.68Moderado
0.68		1
MORENOMORENO.79Desejado
0.79		.74Moderado
0.74		1
OROBOOROBÓ.91Desejado
0.91		.63Moderado
0.63		1
PANELASPANELAS.78Desejado
0.78		.60Moderado
0.60		1
PAULISTAPAULISTA.82Desejado
0.82		.55Moderado
0.55		1
POCAOPOÇÃO.82Desejado
0.82		.73Moderado
0.73		1
RIACHO DAS ALMASRIACHO DAS ALMAS.92Desejado
0.92		.74Moderado
0.74		1
RIBEIRAORIBEIRÃO.80Desejado
0.80		.65Moderado
0.65		1
SAIRESAIRÉ.78Desejado
0.78		.64Moderado
0.64		1
SAO JOAQUIM DO MONTESÃO JOAQUIM DO MONTE.76Desejado
0.76		.60Moderado
0.60		1
SAO JOSE DO EGITOSÃO JOSÉ DO EGITO.77Desejado
0.77		.69Moderado
0.69		1
TACARATUTACARATU.87Desejado
0.87		.61Moderado
0.61		1
TIMBAUBATIMBAÚBA.85Desejado
0.85		.68Moderado
0.68		1
TUPANATINGATUPANATINGA.75Desejado
0.75		.70Moderado
0.70		1
VENTUROSAVENTUROSA.80Desejado
0.80		.73Moderado
0.73		1
VERTENTESVERTENTES.81Desejado
0.81		.74Moderado
0.74		1
ALTINHOALTINHO.70Moderado
0.70		.71Moderado
0.71		2
ANGELIMANGELIM.70Moderado
0.70		.69Moderado
0.69		2
BELEM DO SAO FRANCISCOBELÉM DO SÃO FRANCISCO.66Moderado
0.66		.74Moderado
0.74		2
BOM JARDIMBOM JARDIM.69Moderado
0.69		.70Moderado
0.70		2
CALUMBICALUMBI.61Moderado
0.61		.68Moderado
0.68		2
CANHOTINHOCANHOTINHO.51Moderado
0.51		.70Moderado
0.70		2
CARNAUBEIRA DA PENHACARNAUBEIRA DA PENHA.69Moderado
0.69		.56Moderado
0.56		2
CASINHASCASINHAS.64Moderado
0.64		.70Moderado
0.70		2
CATENDECATENDE.66Moderado
0.66		.67Moderado
0.67		2
CHA DE ALEGRIACHÃ DE ALEGRIA.71Moderado
0.71		.62Moderado
0.62		2
CUSTODIACUSTÓDIA.67Moderado
0.67		.73Moderado
0.73		2
DORMENTESDORMENTES.69Moderado
0.69		.60Moderado
0.60		2
FREI MIGUELINHOFREI MIGUELINHO.74Moderado
0.74		.63Moderado
0.63		2
GRANITOGRANITO.66Moderado
0.66		.69Moderado
0.69		2
IATIIATI.61Moderado
0.61		.71Moderado
0.71		2
IBIMIRIMIBIMIRIM.69Moderado
0.69		.70Moderado
0.70		2
ITACURUBAITACURUBA.68Moderado
0.68		.59Moderado
0.59		2
ITAQUITINGAITAQUITINGA.59Moderado
0.59		.61Moderado
0.61		2
JATOBAJATOBÁ.62Moderado
0.62		.58Moderado
0.58		2
JUCATIJUCATI.74Moderado
0.74		.74Moderado
0.74		2
LAGOA DO OUROLAGOA DO OURO.70Moderado
0.70		.68Moderado
0.68		2
LAGOA GRANDELAGOA GRANDE.62Moderado
0.62		.55Moderado
0.55		2
MANARIMANARI.52Moderado
0.52		.60Moderado
0.60		2
OROCOOROCÓ.65Moderado
0.65		.51Moderado
0.51		2
OURICURIOURICURI.55Moderado
0.55		.60Moderado
0.60		2
PARNAMIRIMPARNAMIRIM.72Moderado
0.72		.72Moderado
0.72		2
PASSIRAPASSIRA.63Moderado
0.63		.73Moderado
0.73		2
RIO FORMOSORIO FORMOSO.51Moderado
0.51		.53Moderado
0.53		2
SALGADINHOSALGADINHO.71Moderado
0.71		.58Moderado
0.58		2
SANTA FILOMENASANTA FILOMENA.62Moderado
0.62		.55Moderado
0.55		2
SANTA MARIA DO CAMBUCASANTA MARIA DO CAMBUCÁ.51Moderado
0.51		.63Moderado
0.63		2
SANTA TEREZINHASANTA TEREZINHA.52Moderado
0.52		.59Moderado
0.59		2
SAO JOAOSÃO JOÃO.67Moderado
0.67		.63Moderado
0.63		2
SERRITASERRITA.63Moderado
0.63		.58Moderado
0.58		2
SIRINHAEMSIRINHAÉM.60Moderado
0.60		.69Moderado
0.69		2
TACAIMBOTACAIMBÓ.65Moderado
0.65		.65Moderado
0.65		2
TAQUARITINGA DO NORTETAQUARITINGA DO NORTE.70Moderado
0.70		.73Moderado
0.73		2
TERRA NOVATERRA NOVA.73Moderado
0.73		.55Moderado
0.55		2
VERTENTE DO LERIOVERTENTE DO LÉRIO.73Moderado
0.73		.63Moderado
0.63		2
VITORIA DE SANTO ANTAOVITÓRIA DE SANTO ANTÃO.72Moderado
0.72		.60Moderado
0.60		2
XEXEUXEXÉU.70Moderado
0.70		.67Moderado
0.67		2
ABREU E LIMAABREU E LIMA.49Insuficiente
0.49		.71Moderado
0.71		3
PEDRAPEDRA.42Insuficiente
0.42		.58Moderado
0.58		3
QUIPAPAQUIPAPÁ.41Insuficiente
0.41		.54Moderado
0.54		3
SANHAROSANHARÓ.39Insuficiente
0.39		.70Moderado
0.70		3
SANTA MARIA DA BOA VISTASANTA MARIA DA BOA VISTA.36Insuficiente
0.36		.58Moderado
0.58		3
VERDEJANTEVERDEJANTE.31Insuficiente
0.31		.74Moderado
0.74		3
ALIANCAALIANÇA.20Crítico
0.20		.59Moderado
0.59		3
ARACOIABAARAÇOIABA.16Crítico
0.16		.68Moderado
0.68		3
JATAUBAJATAÚBA.02Crítico
0.02		.60Moderado
0.60		3
JOAQUIM NABUCOJOAQUIM NABUCO.02Crítico
0.02		.57Moderado
0.57		3
PESQUEIRAPESQUEIRA.23Crítico
0.23		.64Moderado
0.64		3
JAQUEIRAJAQUEIRA.79Desejado
0.79		.47Insuficiente
0.47		1
CUMARUCUMARU.74Moderado
0.74		.49Insuficiente
0.49		1
MARAIALMARAIAL.56Moderado
0.56		.49Insuficiente
0.49		1
LIMOEIROLIMOEIRO.40Insuficiente
0.40		.41Insuficiente
0.41		2
PALMARESPALMARES.29Insuficiente
0.29		.40Insuficiente
0.40		2
QUIXABAQUIXABA.49Insuficiente
0.49		.27Insuficiente
0.27		2
MIRANDIBAMIRANDIBA.76Desejado
0.76		.01Crítico
0.01		1
AGUAS BELASÁGUAS BELAS.55Moderado
0.55		.04Crítico
0.04		1
PALMEIRINAPALMEIRINA.60Moderado
0.60		.08Crítico
0.08		1
TRACUNHAEMTRACUNHAÉM.05Crítico
0.05		.05Crítico
0.05		2
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