Objetivo

Com objetivo de assegurar o direito previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527/2011), e de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou mais uma vez a avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência no âmbito das câmaras municipais do Estado de Pernambuco, mediante apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Câmaras.

A seguir será apresentado o diagnóstico da transparência pública realizado no âmbito das câmaras dos municípios pernambucanos, para o exercício de 2020.

Fundamentação Legal

A avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das câmaras municipais do estado de Pernambuco seguiu os preceitos de transparência pública estabelecidos na Resolução TC nº 33, de 6 de junho de 2018, que consolida as exigências relacionadas à Transparência Pública, trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527, de 18 de novembro de 2011), bem como pelo Decreto Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010 e pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamentam a LRF e a LAI, respectivamente.

Critérios de Avaliação do ITMPE 2020 das Câmaras

Portanto, a partir das exigências normativas descritas no item 1.2 deste relatório, foram definidos os critérios de avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das câmaras municipais do Estado de Pernambuco, que se encontram relacionados nos Anexos IV e V da Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a transparência pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE.

Para cada critério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou em parte) e uma pontuação. Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico - SIC e e-SIC); Aspectos Visuais, Tecnológicos e de Acessibilidade (dentre os quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais); e Boas Práticas de Transparência. As Tabelas 1 e 2, a seguir, detalham os aspectos avaliados em cada um dos grupos de critérios para municípios com mais de 10 mil habitantes e com até 10 mil habitantes, respectivamente.

Tabela 1 - Aspectos Avaliados por Categoria e Grupo de Critérios - mais de 10 mil habitantes

TRANSPARÊNCIA ATIVA
Informações Gerais
Receita
Despesa
Licitações
Contratos
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal
Informações de Agentes Políticos e Servidores
Outras Informações
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
ASPECTOS VISUAIS, TECNOLÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE
Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Contribuições para a Usabilidade

Fonte: Resolução TC nº 33/2018.

Tabela 2 - Aspectos Avaliados por Categoria e Grupo de Critérios - até 10 mil habitantes

TRANSPARÊNCIA ATIVA
Informações Gerais
Receita
Despesa
Licitações
Contratos
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal
Informações de Agentes Políticos e Servidores
Outras Informações
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
ASPECTOS VISUAIS, TECNOLÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE
Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Informações Gerais
Contribuições para a Usabilidade

Fonte: Resolução TC nº 33/2018.

O Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE - Câmaras

Para a avaliação dos sítios oficiais, não foram utilizadas as URLs (endereços eletrônicos) registradas pelas câmaras no sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas. A identificação dos sítios oficiais das câmaras avaliados no ITMPE 2020 foi feita através de consulta em ferramentas de busca na Internet (a exemplo de Google, Yahoo e Bing), pois consiste na única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos sítios oficiais.

Da mesma forma, para a avaliação dos portais de transparência, não foram utilizadas as URLs registradas pelas câmaras no sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas, sendo utilizados os links disponibilizados no sítio oficial.

Na hipótese da busca por um sítio oficial da Câmara não ter retornado nenhum endereço (URL) acessível, este foi considerado como inexistente.

Para cada Câmara foi gerado o respectivo ITMPE, com base na avaliação de seus sítios oficiais e portais de transparência, calculado a partir da pontuação alcançada em cada um dos critérios de avaliação estabelecidos. O índice corresponde à razão entre o somatório das pontuações atribuídas aos critérios atendidos e o somatório das pontuações de todos os critérios considerados, dispostos no Anexo IV (para municípios com população superior a 10 mil habitantes) e Anexo V (para municípios com população de até 10 mil habitantes) da Resolução TC nº 33/2018.

Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa. A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados no sítio oficial e/ou no portal de transparência da Câmara. Desta forma, quando plenamente atendido, recebe a pontuação total atribuída ao critério; quando parcialmente atendido, recebe metade da pontuação do critério; e, quando não atendido, não pontua no critério.

Cabe observar, ainda, que alguns critérios têm pontuação máxima distinta para as câmaras de municípios com população de até 10 mil habitantes, pois, para estas unidades jurisdicionadas, tais critérios não têm caráter obrigatório, sendo incluídos no rol de boas práticas.

A pontuação obtida para o ITMPE de uma Câmara pode variar entre zero e 286 pontos, para municípios com população de até 10 mil habitantes, e entre zero e 292 pontos, para municípios com população acima de 10 mil habitantes.

Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela Câmara no momento da avaliação, sendo, para efeito de prova, gravados vídeos evidenciando a situação dos sítios oficiais e portais de transparência. Caso a Câmara tenha feito melhorias posteriores à data da avaliação, estas somente serão levadas em consideração na avaliação do ITMPE do próximo período de apuração, caso assim permaneçam.

A avaliação do ITMPE reflete apenas a disponibilização das informações nos sítios oficiais e portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados.

As Tabelas 3 e 4 a seguir apresentam a pontuação consolidada dos grupos e aspectos avaliados, a pontuação máxima possível e o percentual que representa no cálculo do ITMPE - Câmaras.

Tabela 3 - Pontuação/Percentual dos Aspectos Avaliados - municípios com população de mais de 10 mil habitantes

ITMPE - Câmaras - População acima de 10 mil habitantes
GRUPO ASPECTO AVALIADO PONTUAÇÃO PERCENTUAL
Transparência Ativa Informações Gerais 26 8,90%
Receita 10 3,42%
Despesa 80 27,40%
Licitações 32 10,96%
Contratos 16 5,48%
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal 30 10,27%
Informações de Agentes Políticos e Servidores 8 2,74%
Outras Informações 30 10,27%
Transparência Passiva Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) 8 2,74%
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) 24 8,22%
Aspectos Visuais, Tecnológicos e de Acessibilidade Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico 8 2,74%
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência 16 5,48%
Boas Práticas de Transparência Contribuições para a Usabilidade 4 1,37%
Total 292 100%

Fonte: Resolução TC nº 33/2018 - Anexo IV - Matriz de Fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência - Câmaras Municipais (para UJs de Municípios com mais de 10.000 habitantes).



Tabela 4 - Pontuação/Percentual dos Aspectos Avaliados para municípios com população de até 10 mil habitantes

ITMPE - Câmaras - População de até 10 mil habitantes
GRUPO ASPECTO AVALIADO PONTUAÇÃO PERCENTUAL
Transparência Ativa Informações Gerais 26 9,09%
Receita 10 3,50%
Despesa 80 27,97%
Licitações 32 11,19%
Contratos 16 5,59%
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal 30 10,49%
Informações de Agentes Políticos e Servidores 8 2,80%
Outras Informações 12 4,20%
Transparência Passiva Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) 8 2,80%
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) 24 8,39%
Aspectos Visuais, Tecnológicos e de Acessibilidade Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico 8 2,80%
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência 16 5,59%
Boas Práticas de Transparência Informações Gerais 12 4,20%
Contribuições para a Usabilidade 4 1,40%
Total 286 100%

Fonte: Resolução TC nº 33/2018 - Anexo V - Matriz de Fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência - Câmaras Municipais (para UJs de Municípios com até 10.000 habitantes).

Para cada aspecto avaliado foram definidos critérios de avaliação, conforme matrizes de fiscalização de sítios oficiais e portais de transparência das câmaras municipais, constantes no Anexo IV (para UJs de Municípios com mais de 10 mil habitantes) e Anexo V (para UJs de Municípios com até 10 mil habitantes) da Resolução TC nº 33/2018.

Níveis de Transparência do ITMPE

De acordo com o índice apurado, as câmaras foram classificadas, conforme disposto no § 3º do art. 15 da Resolução TC nº 33/2018, em 5 (cinco) Níveis de Transparência, detalhados na Tabela 5 a seguir.


Tabela 5 - Níveis de Transparência segundo o ITMPE


NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA INTERVALO DO ITMPE
Desejado 1,00 ≥ ITMPE ≥ 0,75
Moderado 0,75 > ITMPE ≥ 0,50
Insuficiente 0,50 > ITMPE ≥ 0,25
Crítico 0,25 > ITMPE > 0,00
Inexistente ITMPE = 0,00

Fonte: Resolução TC nº 33/2018

Nível de Transparência dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das Câmaras em 2020

Uma vez apurado o ITMPE 2020, constatou-se que: nenhuma das câmaras foi enquadrada no nível “Inexistente”; 5 (cinco) foram enquadradas no “Crítico”; 18 (dezoito) no “Insuficiente”; 112 (cento e doze) no “Moderado” e 49 (quarenta e nove) no “Desejado”, conforme detalhado no Gráfico 1.

Gráfico 1 - Nível de Transparência das Câmaras em 2020

Gráfico do tipo barra horizontal com a distribuição das câmaras municipais de pernambuco, segundo o nível de transparência no ITMPE 2020, que pode ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2020 - Câmaras

Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência

Apresentam-se nos Mapas a seguir a distribuição dos municípios em função dos níveis de transparência alcançados por suas câmaras nas apurações do ITMPE dos anos de 2020, 2018 e 2017.

Mapa 1 - Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência em 2020

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITMPE 2020, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2020 - Prefeituras

Mapa 2 - Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência em 2018

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITMPE 2018, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2018 - Prefeituras

Mapa 3 - Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência em 2017

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência no ITMPE 2017, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITMPE 2017 - Prefeituras

Ao comparar o resultado das avaliações realizadas de 2017 a 2020, percebe-se um crescimento de 2017 para 2018 no número de câmaras que atingiram o nível de transparência “Desejado” . Já nesta última apuração, realizada em 2020, percebe-se que, apesar de uma redução dos municípios que foram classificados nos níveis mais baixos de transparência ( “Crítico” e “Insuficiente”), houve também uma redução daqueles que antes estavam classificados no nível “Desejado” e um aumento no número de municípios classificados no nível “Moderado” .

Situação dos Níveis de Transparência das Câmaras - 2018 x 2020

Confrontando-se com o resultado do ITMPE 2018, verifica-se uma redução de 39,5% das câmaras que se encontravam enquadradas nos níveis mais baixos de avaliação ( “Crítico” e “Insuficiente”), conforme se pode observar na Tabela 6. Destacando-se que, em 2020 nenhuma câmara foi enquadrada no nível “Inexistente” .

Tabela 6 - Situação das Câmaras nos Níveis de Transparência “Insuficiente”, “Crítico” e “Inexistente” - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020
Insuficiente 27 Insuficiente 18
Crítico 9 Crítico 5
Inexistente 2 Inexistente -

Fontes: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Câmaras.

Ressalte-se que, embora nenhuma câmara tenha sido classificada no ITMPE 2020 no nível “Inexistente”, isso não implica que todas possuíam sítio oficial em funcionamento quando da avaliação, pois, além da verificação da disponibilização de informações e ferramentas realizada nos sítios oficiais e portais de transparência, é também considerada como critério de avaliação a regulamentação da LAI no âmbito do Poder Executivo, com a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Por outro lado, a partir das informações trazidas na Tabela 7, percebe-se uma pequena redução (12,5%) no total de câmaras enquadradas no nível de transparência “Desejado”. Ainda na Tabela 7, vê-se um considerável aumento (24,4%) das câmaras que foram enquadradas no ITMPE 2020 no nível “Moderado”.

Tabela 7 - Situação das Câmaras nos Níveis de Transparência “Desejado” e “Moderado” - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020
Desejado 56 Desejado 49
Moderado 90 Moderado 112

Fontes: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Câmaras.

A Tabela 8 traz uma visão completa da situação das câmaras nos Níveis de Transparência de 2018 para 2020.

Tabela 8 - Situação das Câmaras nos Níveis de Transparência - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020
Desejado 56 Desejado 49
Moderado 90 Moderado 112
Insuficiente 27 Insuficiente 18
Crítico 9 Crítico 5
Inexistente 2 Inexistente -

Fontes: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Câmaras.

Situação dos Níveis de Transparência das Câmaras por Mesorregião do Estado de Pernambuco

Na Tabela 9 estão indicados os quantitativos, e respectivos percentuais, de municípios segundo o Nível de Transparência por Mesorregião do Estado de Pernambuco (vide Mapa 4).

Tabela 9 - Níveis de Transparência por Mesorregião

Mesorregião Qt. Desejado Moderado Insuficiente Crítico Inexistente
% Qt. % Qt. % Qt. % Qt. % Qt.
SÃO FRANCISCO 15 40,00 6 53,33 8 6,67 1 - - - -
METROPOLITANA 14 57,14 8 35,72 5 7,14 1 - - - -
AGRESTE 71 30,98 22 60,56 43 4,23 3 4,23 3 - -
MATA 43 13,95 6 76,75 33 9,30 4 - - - -
SERTÃO 41 17,07 7 56,10 23 21,95 9 4,88 2 - -


Mapa 4 - Mesorregiões do Estado de Pernambuco

Fonte: Base de Dados do Estado - BDE (http://www.bde.pe.gov.br/estruturacaogeral/mesorregioes.aspx).

Evolução das Câmaras que estavam nos Níveis de Transparência, "Inexistente” , “Crítico” e “Insuficiente” no ITMPE 2018

Em 2018, 38 (trinta e oito) câmaras se encontravam nos níveis de transparência "Inexistente” (2), “Crítico” (9) e “Insuficiente” (27). Destas, 34 (trinta e quatro), na avaliação do ITMPE 2020, apresentaram um considerável grau de evolução, tendo 4 (quatro) migrado para o nível “Desejado” e 30 (trinta) para o “Moderado” - vide informações na Tabela 10. Além disso, 1 (uma) câmara, que se encontrava no nível “Inexistente”, evoluiu para o nível “Insuficiente”.

Tabela 10 - Evolução das Câmaras antes classificadas nos Níveis "Inexistente”, “Crítico” e “Insuficiente” - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020   Total de
Câmaras
Inexistente Moderado 1
Inexistente Insuficiente 1
Crítico Moderado 8
Crítico Crítico 1
Insuficiente Desejado 4
Insuficiente Moderado 21
Insuficiente Insuficiente 1
Insuficiente Crítico 1

Fonte: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Câmaras

Das 38 (trinta e oito) câmaras que se encontravam nos níveis de transparência “Inexistente”, “Crítico” e “Insuficiente” em 2018, 2 (duas) permaneceram no mesmo nível no ITMPE 2020, sendo 1 (uma) delas enquadrada no nível de transparência “Crítico” e 1 (uma) no “Insuficiente”. Além disso, 1 (uma) câmara enquadrada no nível “Insuficiente” piorou sua avaliação em relação a 2018, sendo enquadrada agora no ITMPE 2020 no nível “Crítico”.

Evolução das Câmaras que estavam no Nível de Transparência “Moderado” no ITMPE 2018

No ITMPE 2020, das 90 (noventa) câmaras que se encontravam em 2018 no nível de transparência “Moderado”, 21 (vinte e uma) evoluíram para ao nível “Desejado” e 57 (cinquenta) permaneceram no mesmo nível avaliado em 2018.

Por outro lado, 12 (doze) câmaras classificadas em 2018 no nível “Moderado” involuíram, sendo 10 (dez) delas rebaixadas para o nível “Insuficiente” e 2 (duas) para o nível “Crítico”.

A Tabela 11, a seguir, evidencia a evolução/involução das câmaras classificadas anteriormente no nível de transparência “Moderado” em 2018.

Tabela 11 - Evolução das Câmaras antes classificadas no Nível “Moderado” - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020   Total de
Câmaras
Moderado Desejado 21
Moderado Moderado 57
Moderado Insuficiente 10
Moderado Crítico 2

Fonte: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Câmaras.

Evolução das Prefeituras que estavam no Nível de Transparência "Desejado" no ITMPE 2018

Das 56 (cinquenta e seis) câmaras que se encontravam em 2018 no nível de transparência “Desejado”, 32 (trinta e duas) involuíram para níveis mais baixos de transparência. Destas, 25 (vinte e cinco) foram rebaixadas para o nível “Moderado”; 6 (seis) foram rebaixadas ao nível “Insuficiente” e 1 (uma) ao nível “Crítico”, conforme explicitado na Tabela 12.

As demais 24 (vinte e quatro) câmaras permaneceram no mesmo nível de transparência da apuração de 2018.

Tabela 12 - Evolução das Câmaras antes classificadas no Nível “Desejado” - 2018 x 2020

Nível de Transparência 2018   Nível de Transparência 2020   Total de
Prefeituras
Desejado Desejado 24
Desejado Moderado 25
Desejado Insuficiente 6
Desejado Crítico 1

Fonte: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Câmaras

Evolução Geral das Câmaras nos Níveis de Transparência

O Gráfico 2 retrata a evolução dos níveis de transparência desde a primeira avaliação realizada em 2017 até a última realizada em 2020. Percebe-se a contínua redução dos municípios classificados nos níveis mais baixos de transparência (“Inexistente”, “Crítico” e “Insuficiente”) ao longo das avaliações do ITMPE.

Gráfico 2 - Evolução do Nível de Transparência das Câmaras - 2017 a 2020

Gráfico do tipo barra vertical, indicando o percentual de câmaras municipais enquadradas em cada uma dos níveis de transparência (inexistente, crítico, insuficiente, moderado e desejado) ao longo das apurações do ITMPE, realizadas nos anos de 2017, 2018 e 2020.

Fontes: ITMPE 2017; ITMPE 2018; e ITMPE 2020 - Câmaras.

Considerando a classificação alcançada pelas câmaras em 2020 (Gráfico 3), observou-se que 56 (cinquenta e seis) aumentaram o nível de transparência em relação ao exercício de 2018; 83 (oitenta e três) mantiveram a mesma situação; e 45 (quarenta e cinco) diminuíram o nível de transparência.

Gráfico 3 - Evolução do Nível de Transparência das Câmaras de 2018 para 2020

Gráfico do tipo pizza, indicando a situação das câmaras municipais de Pernambuco quanto à evolução/involução do nível de transparência no ITMPE 2020, em relação a 2018, especificando quantas aumentaram, quantas mantiveram e quantas diminuíram o nível de transparência.

Fonte: ITMPE 2020 - Câmaras.

Comparando, ainda, a evolução das câmaras de 2017 para 2018 e de 2018 para 2020 (Gráfico 4), tem-se que: em 2018, 137 evoluíram positivamente contra 56 em 2020; 41 mantiveram o mesmo nível de transparência em 2018 contra 83 em 2020; e 6 municípios pioraram a sua avaliação em 2018 contra 45 em 2020.

Mesmo observando-se que a evolução das câmaras na apuração do ITMPE 2020 (56) não foi da mesma ordem que aquela observada no ITMPE 2018 (137), pode-se dizer, ainda, que o número de câmaras municipais que, no atual levantamento, evoluíram (56) foi superior ao número daquelas que involuíram (45).

Gráfico 4 - Comparativo Evolução Níveis Transparência - 2017-2018 x 2018-2020

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, de acordo com a situação do nível de transparência das câmaras no ITMPE de 2020 em relação ao ITMPE de 2018, indicando se aumentou, manteve ou diminuiu.

Fonte: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Câmaras.

O Mapa 5 indica a situação do nível de transparência das câmaras em 2020 comparado com 2018.

Mapa 5 - Situação do Nível de Transparência das Câmaras - 2020 x 2018

Mapa de Pernambuco com a distribuição dos municípios, de acordo com a situação do nível de transparência das prefeituras no ITMPE de 2020 em relação ao ITMPE de 2018, indicando se aumentou, manteve ou diminuiu.

Fonte: ITMPE 2020 - Câmaras.

Nível de Transparência x População - 2018 e 2020

O Gráfico 5 apresenta a distribuição da população do Estado de Pernambuco frente aos Níveis de Transparência das câmaras apurados em 2020, comparada à situação verificada em 2018.

Gráfico 5 - Distribuição da População por Nível de Transparência - 2018 x 2020

Gráfico do tipo coluna empilhada com a distribuição da população dos municípios de Pernambuco, de acordo com o nível de transparência das câmaras no ITMPE de 2018 e de 2020.

Fontes: Estimativa Populacional IBGE 2017 / ITMPE 2018 - Câmaras e Estimativa Populacional IBGE 2019 / ITMPE 2020 - Câmaras.

A população dos municípios com nível de transparência “Desejado” no ITMPE 2020 representava 52,7% da população do Estado, o que denota um aumento de 1,0 ponto percentual em relação à população dos municípios que se encontravam neste mesmo nível de transparência em 2018.

Além disso, percebe-se que, no levantamento realizado em 2020, 92,5% da população residia em municípios enquadrados nos níveis de transparência “Moderado” ou “Desejado”, uma melhora em relação a 2018, quando este percentual foi de 84,4%. Em consequência houve uma redução da população que estava concentrada em municípios enquadrados nos níveis de transparência “Crítico” ou “Insuficiente” da apuração atual (7,5%) em relação àquela realizada em 2018 (15,6%).

A redução da população que não dispõe de ferramentas para exercer o controle social indica uma tendência dos outros levantamentos, apontando para uma diminuição progressiva dessa população mais desassistida.

Transparência das Câmaras x Porte Populacional

Nos 16 (dezesseis) municípios pernambucanos com até 10 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE em 2019, verificou-se, no ITMPE 2020 das câmaras, a seguinte situação:

  • 3 (três) foram enquadradas no nível “Desejado”;
  • 10 (dez) foram enquadradas no nível “Moderado”;
  • 2 (duas) foi enquadrada no nível “Insuficiente”; e
  • 1 (uma) foi enquadrada no nível “Crítico”.

O Mapa 6 traz a localização das câmaras com até 10 mil habitantes e seus respectivos níveis de transparência.

Mapa 6 - Municípios com até 10 mil habitantes e seus Níveis de Transparência

Mapa de Pernambuco, destacando os municípios com até dez mil habitantes e seus respectivos níveis de transparência no ITMPE 2020 das câmaras, evidenciando os municípios de Itacuruba, Palmeirina e Terezinha no nível “Desejado”; os municípios de Brejão, Brejinho, Calumbi, Camutanga, Granito, Ibirajuba, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Vertente do Lério no nível “Moderado”; o município de Tuparetama e Verdejante no nível “Insuficiente”; e o município de Sairé no nível “Crítico”.

Fonte: ITMPE 2020 - Prefeituras

Em relação aos 168 (cento e sessenta e oito) municípios com mais de 10 mil habitantes, o cenário das câmaras foi o que se segue:

  • 46 (quarenta e seis) foram enquadradas no nível “Desejado”;
  • 102 (cento e duas) foram enquadradas no nível “Moderado”;
  • 16 (dezesseis) foram enquadradas no nível “Insuficiente”; e
  • 4 (quatro) foram enquadradas no nível “Crítico”.

Gráfico 6 - Níveis de Transparência x Porte Populacional

Gráfico do tipo coluna empilhada com a distribuição percentual da população dos municípios de Pernambuco, de acordo com o nível de transparência das câmaras no ITMPE de 2020, para municípios com até dez mil habitantes e acima de dez mil habitantes.

Fontes: Estimativa Populacional IBGE 2019 / ITMPE 2020 - Câmaras.

Das informações trazidas no Gráfico 6, traduz-se que nos municípios com mais de 10 mil habitantes, em relação àqueles com até 10 mil habitantes, há 45,7% mais câmaras enquadradas no nível “Desejado” de transparência.

Evolução do ITMPE Médio das Câmaras - 2017 a 2020

Para efeito de comparação entre os resultados alcançados desde o início da apuração do ITMPE - Câmaras (2017 a 2020), tomou-se por base o índice médio obtido em cada exercício, sendo constatada a evolução demonstrada no Gráfico 7.

Gráfico 7 - Evolução do ITMPE Médio das Câmaras - 2017 a 2020

Gráfico do tipo coluna com a série histórica da média do ITMPE das câmaras de 2017 a 2020, indicando as seguintes médias: 0,33 em 2017; 0,63 em 2018 e 0,65 em 2020.

Fontes: ITMPE 2017; ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Câmaras.

Percebe-se que, considerando os níveis de transparência definidos para a apuração do ITMPE, em média, os municípios pernambucanos encontravam-se no nível “Insuficiente” no primeiro período de apuração (2017). Já nos últimos dois períodos, este nível foi elevado para “Moderado”, podendo-se dizer que o índice médio sofreu uma discreta melhora na avaliação de 2020 em relação a 2018.

Evolução Média dos Critérios de Avaliação - 2018 x 2020

Conforme já explanado nos itens anteriores deste relatório, dos 39 (trinta e nove) critérios avaliados no ITMPE 2020, 34 (trinta e quatro) já haviam sido avaliados no índice de 2018 e 5 (cinco) foram inovações do atual levantamento.

Para os 34 (trinta e quatro) critérios de avaliação, comuns aos dois levantamentos, de forma a identificar se houve uma melhora ou uma piora na avaliação geral de cada critério, foi definida uma pontuação, conforme descrita abaixo:

  • os municípios que atendiam plenamente ao critério recebiam 1,0 (um) ponto;
  • os municípios que atendiam em parte ao critério recebiam 0,5 (meio) ponto; e
  • os municípios que não atendiam ao critério recebiam 0,0 (zero) ponto.

Seguindo a pontuação definida acima e fazendo-se a soma das pontuações de todos os municípios, obteve-se a pontuação total para o critério em cada período de avaliação. Comparando-se a pontuação obtida para cada critério nos últimos dois levantamentos, observou-se que:

  • em 26 (vinte e seis) critérios houve uma melhora na avaliação; e
  • em 8 (oito) critérios houve uma piora na avaliação.

O Gráfico 8 traz o comparativo entre os critérios em que houve uma melhora na avaliação e aqueles em que houve uma piora na avaliação.

Gráfico 8 - Evolução Média de Avaliação dos Critérios - 2018 para 2020

Gráfico do tipo coluna com a série histórica da média do ITMPE das prefeituras de 2015 a 2020, indicando as seguintes médias: 0,36 em 2015; 0,42 em 2016; 0,46 em 2017; 0,72 em 2018 e 0,70 em 2020.

Fonte: ITMPE 2018 e ITMPE 2020 - Câmaras.

Considerando que, entre os critérios que melhoraram e aqueles que pioraram, restou um saldo positivo de 18 critérios. Pode-se afirmar, portanto, que houve uma evolução na avaliação do ITMPE de 2018 para 2020, em relação ao número de critérios atendidos pelos jurisdicionados.

Câmaras classificadas nos Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Crítico” no ITMPE 2020

Das 184 (cento e oitenta e quatro) câmaras pernambucanas, 23 (vinte e três) ainda não disponibilizavam aos seus cidadãos adequadas ferramentas de controle social, estando enquadradas, no ITMPE 2020, em níveis de transparência “Insuficiente” (18) e “Crítico” (5).

A Tabela 13 a seguir traz a relação dessas Câmaras .

Tabela 13 - Câmaras com Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Crítico”

Município Nível de Transparência 2020
AFRÂNIOInsuficiente
BARREIROSInsuficiente
CEDROInsuficiente
CORTÊSInsuficiente
IATIInsuficiente
ITAPETIMInsuficiente
JOAQUIM NABUCOInsuficiente
MACAPARANAInsuficiente
MOREILÂNDIAInsuficiente
PARANATAMAInsuficiente
PARNAMIRIMInsuficiente
PAULISTAInsuficiente
PEDRAInsuficiente
SERRITAInsuficiente
TABIRAInsuficiente
TRIUNFOInsuficiente
TUPARETAMAInsuficiente
VERDEJANTEInsuficiente
CAMOCIM DE SÃO FÉLIXCrítico
ITAÍBACrítico
SAIRÉCrítico
SANTA FILOMENACrítico
SANTA TEREZINHACrítico

Fonte: ITMPE 2020 - Câmaras.

O Mapa 7 traz a distribuição dessas câmaras.

Mapa 7 - Distribuição dos Municípios cujas Câmaras foram enquadradas nos Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Crítico” no ITMPE 2020

Mapa de Pernambuco, destacando os municípios classificados nos níveis de transparência “Insuficiente” e “Crítico”, no ITMPE 2020 das câmaras, evidenciando os municípios de Afrânio, Barreiros, Cedro, Cortês, Iati, Itapetim, Joaquim Nabuco, Macaparana, Moreilândia, Paranatama, Parnamirim, Paulista, Pedra, Serrita, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Verdejante no nível “Insuficiente”; e os municípios de Camocim de São Félix, Itaíba, Sairé, Santa Filomena e Santa Terezinha no nível “Crítico”.

Fonte: ITMPE 2018 - Câmaras

Comparativo Nível Transparência - Câmaras - 2018 x 2020

Município Nível de Transparência 2018 Nível de Transparência 2020
AGRESTINAAGRESTINA.87Desejado
0.87		.76Desejado
0.76		2
AGUAS BELASÁGUAS BELAS.81Desejado
0.81		.76Desejado
0.76		2
AMARAJIAMARAJI.83Desejado
0.83		.81Desejado
0.81		2
BETANIABETÂNIA.77Desejado
0.77		.76Desejado
0.76		2
BUENOS AIRESBUENOS AIRES.82Desejado
0.82		.75Desejado
0.75		2
CAMARAGIBECAMARAGIBE.75Desejado
0.75		.81Desejado
0.81		2
CANHOTINHOCANHOTINHO.89Desejado
0.89		.85Desejado
0.85		2
CARUARUCARUARU.84Desejado
0.84		.85Desejado
0.85		2
CASINHASCASINHAS.77Desejado
0.77		.82Desejado
0.82		2
CHA GRANDECHÃ GRANDE.89Desejado
0.89		.87Desejado
0.87		2
CUPIRACUPIRA.87Desejado
0.87		.82Desejado
0.82		2
DORMENTESDORMENTES.89Desejado
0.89		.78Desejado
0.78		2
FEIRA NOVAFEIRA NOVA.76Desejado
0.76		.79Desejado
0.79		2
GARANHUNSGARANHUNS.80Desejado
0.80		.86Desejado
0.86		2
JABOATAO DOS GUARARAPESJABOATÃO DOS GUARARAPES.81Desejado
0.81		.80Desejado
0.80		2
JAQUEIRAJAQUEIRA.85Desejado
0.85		.80Desejado
0.80		2
LAGOA DO OUROLAGOA DO OURO.96Desejado
0.96		.90Desejado
0.90		2
OLINDAOLINDA.81Desejado
0.81		.75Desejado
0.75		2
PALMEIRINAPALMEIRINA.87Desejado
0.87		.85Desejado
0.85		2
RECIFERECIFE.83Desejado
0.83		.79Desejado
0.79		2
SAO JOAOSÃO JOÃO.83Desejado
0.83		.80Desejado
0.80		2
SAO JOSE DO EGITOSÃO JOSÉ DO EGITO.75Desejado
0.75		.77Desejado
0.77		2
TACARATUTACARATU.90Desejado
0.90		.80Desejado
0.80		2
VITORIA DE SANTO ANTAOVITÓRIA DE SANTO ANTÃO.89Desejado
0.89		.77Desejado
0.77		2
ABREU E LIMAABREU E LIMA.74Moderado
0.74		.79Desejado
0.79		3
AFOGADOS DA INGAZEIRAAFOGADOS DA INGAZEIRA.55Moderado
0.55		.81Desejado
0.81		3
ARARIPINAARARIPINA.55Moderado
0.55		.75Desejado
0.75		3
BELEM DO SAO FRANCISCOBELÉM DO SÃO FRANCISCO.61Moderado
0.61		.82Desejado
0.82		3
CABO DE SANTO AGOSTINHOCABO DE SANTO AGOSTINHO.68Moderado
0.68		.76Desejado
0.76		3
CABROBOCABROBÓ.68Moderado
0.68		.79Desejado
0.79		3
CAETESCAETÉS.54Moderado
0.54		.80Desejado
0.80		3
FLORESTAFLORESTA.69Moderado
0.69		.81Desejado
0.81		3
GAMELEIRAGAMELEIRA.72Moderado
0.72		.82Desejado
0.82		3
IGUARACYIGUARACY.62Moderado
0.62		.87Desejado
0.87		3
ITACURUBAITACURUBA.57Moderado
0.57		.77Desejado
0.77		3
JATAUBAJATAÚBA.60Moderado
0.60		.77Desejado
0.77		3
JUCATIJUCATI.69Moderado
0.69		.84Desejado
0.84		3
JUPIJUPI.59Moderado
0.59		.86Desejado
0.86		3
PASSIRAPASSIRA.66Moderado
0.66		.79Desejado
0.79		3
SALGADINHOSALGADINHO.67Moderado
0.67		.79Desejado
0.79		3
SAO CAETANOSÃO CAETANO.72Moderado
0.72		.77Desejado
0.77		3
SAO LOURENCO DA MATASÃO LOURENÇO DA MATA.67Moderado
0.67		.83Desejado
0.83		3
SERRA TALHADASERRA TALHADA.73Moderado
0.73		.75Desejado
0.75		3
SERTANIASERTÂNIA.55Moderado
0.55		.76Desejado
0.76		3
TEREZINHATEREZINHA.61Moderado
0.61		.82Desejado
0.82		3
BELO JARDIMBELO JARDIM.44Insuficiente
0.44		.75Desejado
0.75		3
CAPOEIRASCAPOEIRAS.45Insuficiente
0.45		.79Desejado
0.79		3
ITAMARACAITAMARACÁ.33Insuficiente
0.33		.83Desejado
0.83		3
LIMOEIROLIMOEIRO.30Insuficiente
0.30		.89Desejado
0.89		3
ARCOVERDEARCOVERDE.77Desejado
0.77		.73Moderado
0.73		1
BARRA DE GUABIRABABARRA DE GUABIRABA.76Desejado
0.76		.52Moderado
0.52		1
BELEM DE MARIABELÉM DE MARIA.83Desejado
0.83		.65Moderado
0.65		1
BOM CONSELHOBOM CONSELHO.82Desejado
0.82		.68Moderado
0.68		1
BOM JARDIMBOM JARDIM.77Desejado
0.77		.72Moderado
0.72		1
BONITOBONITO.80Desejado
0.80		.68Moderado
0.68		1
BREJINHOBREJINHO.85Desejado
0.85		.60Moderado
0.60		1
BREJO DA MADRE DE DEUSBREJO DA MADRE DE DEUS.83Desejado
0.83		.72Moderado
0.72		1
CUSTODIACUSTÓDIA.83Desejado
0.83		.70Moderado
0.70		1
ESCADAESCADA.75Desejado
0.75		.65Moderado
0.65		1
ITAQUITINGAITAQUITINGA.76Desejado
0.76		.66Moderado
0.66		1
LAGOA DOS GATOSLAGOA DOS GATOS.84Desejado
0.84		.71Moderado
0.71		1
MORENOMORENO.81Desejado
0.81		.66Moderado
0.66		1
NAZARE DA MATANAZARÉ DA MATA.89Desejado
0.89		.71Moderado
0.71		1
OROBOOROBÓ.78Desejado
0.78		.61Moderado
0.61		1
RIACHO DAS ALMASRIACHO DAS ALMAS.79Desejado
0.79		.54Moderado
0.54		1
SANHAROSANHARÓ.80Desejado
0.80		.73Moderado
0.73		1
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDESANTA CRUZ DA BAIXA VERDE.87Desejado
0.87		.73Moderado
0.73		1
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBESANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.78Desejado
0.78		.71Moderado
0.71		1
SAO BENEDITO DO SULSÃO BENEDITO DO SUL.80Desejado
0.80		.74Moderado
0.74		1
SAO BENTO DO UNASÃO BENTO DO UNA.82Desejado
0.82		.65Moderado
0.65		1
TAMANDARETAMANDARÉ.84Desejado
0.84		.67Moderado
0.67		1
TAQUARITINGA DO NORTETAQUARITINGA DO NORTE.77Desejado
0.77		.71Moderado
0.71		1
TRACUNHAEMTRACUNHAÉM.77Desejado
0.77		.69Moderado
0.69		1
VICENCIAVICÊNCIA.78Desejado
0.78		.64Moderado
0.64		1
AGUA PRETAÁGUA PRETA.74Moderado
0.74		.63Moderado
0.63		2
ALAGOINHAALAGOINHA.73Moderado
0.73		.61Moderado
0.61		2
ALTINHOALTINHO.56Moderado
0.56		.68Moderado
0.68		2
ANGELIMANGELIM.72Moderado
0.72		.55Moderado
0.55		2
ARACOIABAARAÇOIABA.67Moderado
0.67		.56Moderado
0.56		2
BEZERROSBEZERROS.68Moderado
0.68		.61Moderado
0.61		2
BREJAOBREJÃO.51Moderado
0.51		.73Moderado
0.73		2
BUIQUEBUÍQUE.52Moderado
0.52		.73Moderado
0.73		2
CAMUTANGACAMUTANGA.74Moderado
0.74		.66Moderado
0.66		2
CARNAIBACARNAÍBA.71Moderado
0.71		.51Moderado
0.51		2
CARNAUBEIRA DA PENHACARNAUBEIRA DA PENHA.68Moderado
0.68		.61Moderado
0.61		2
CARPINACARPINA.65Moderado
0.65		.68Moderado
0.68		2
CATENDECATENDE.72Moderado
0.72		.70Moderado
0.70		2
CHA DE ALEGRIACHÃ DE ALEGRIA.56Moderado
0.56		.69Moderado
0.69		2
CONDADOCONDADO.63Moderado
0.63		.64Moderado
0.64		2
CORRENTESCORRENTES.57Moderado
0.57		.70Moderado
0.70		2
FERREIROSFERREIROS.73Moderado
0.73		.65Moderado
0.65		2
FLORESFLORES.63Moderado
0.63		.73Moderado
0.73		2
GLORIA DO GOITAGLÓRIA DO GOITÁ.65Moderado
0.65		.56Moderado
0.56		2
GOIANAGOIANA.57Moderado
0.57		.74Moderado
0.74		2
GRANITOGRANITO.70Moderado
0.70		.62Moderado
0.62		2
GRAVATAGRAVATÁ.71Moderado
0.71		.66Moderado
0.66		2
INGAZEIRAINGAZEIRA.62Moderado
0.62		.73Moderado
0.73		2
IPUBIIPUBI.70Moderado
0.70		.69Moderado
0.69		2
ITAMBEITAMBÉ.64Moderado
0.64		.65Moderado
0.65		2
ITAPISSUMAITAPISSUMA.55Moderado
0.55		.72Moderado
0.72		2
JATOBAJATOBÁ.59Moderado
0.59		.63Moderado
0.63		2
JOAO ALFREDOJOÃO ALFREDO.71Moderado
0.71		.65Moderado
0.65		2
JUREMAJUREMA.60Moderado
0.60		.63Moderado
0.63		2
LAGOA DE ITAENGALAGOA DE ITAENGA.64Moderado
0.64		.63Moderado
0.63		2
LAGOA DO CARROLAGOA DO CARRO.59Moderado
0.59		.70Moderado
0.70		2
LAGOA GRANDELAGOA GRANDE.57Moderado
0.57		.73Moderado
0.73		2
LAJEDOLAJEDO.68Moderado
0.68		.65Moderado
0.65		2
MACHADOSMACHADOS.57Moderado
0.57		.68Moderado
0.68		2
MANARIMANARI.73Moderado
0.73		.71Moderado
0.71		2
MARAIALMARAIAL.69Moderado
0.69		.72Moderado
0.72		2
MIRANDIBAMIRANDIBA.72Moderado
0.72		.66Moderado
0.66		2
OROCOOROCÓ.67Moderado
0.67		.59Moderado
0.59		2
OURICURIOURICURI.63Moderado
0.63		.59Moderado
0.59		2
PANELASPANELAS.61Moderado
0.61		.65Moderado
0.65		2
PESQUEIRAPESQUEIRA.55Moderado
0.55		.73Moderado
0.73		2
POCAOPOÇÃO.73Moderado
0.73		.62Moderado
0.62		2
POMBOSPOMBOS.60Moderado
0.60		.66Moderado
0.66		2
PRIMAVERAPRIMAVERA.73Moderado
0.73		.69Moderado
0.69		2
RIBEIRAORIBEIRÃO.68Moderado
0.68		.68Moderado
0.68		2
SALGUEIROSALGUEIRO.73Moderado
0.73		.63Moderado
0.63		2
SANTA MARIA DA BOA VISTASANTA MARIA DA BOA VISTA.56Moderado
0.56		.71Moderado
0.71		2
SAO JOSE DA COROA GRANDESÃO JOSÉ DA COROA GRANDE.58Moderado
0.58		.71Moderado
0.71		2
SAO JOSE DO BELMONTESÃO JOSÉ DO BELMONTE.51Moderado
0.51		.55Moderado
0.55		2
SIRINHAEMSIRINHAÉM.63Moderado
0.63		.68Moderado
0.68		2
SOLIDAOSOLIDÃO.52Moderado
0.52		.59Moderado
0.59		2
TACAIMBOTACAIMBÓ.68Moderado
0.68		.73Moderado
0.73		2
TERRA NOVATERRA NOVA.71Moderado
0.71		.52Moderado
0.52		2
TIMBAUBATIMBAÚBA.74Moderado
0.74		.68Moderado
0.68		2
TORITAMATORITAMA.68Moderado
0.68		.73Moderado
0.73		2
TRINDADETRINDADE.54Moderado
0.54		.63Moderado
0.63		2
XEXEUXEXÉU.68Moderado
0.68		.61Moderado
0.61		2
ALIANCAALIANÇA.30Insuficiente
0.30		.65Moderado
0.65		3
CALCADOCALÇADO.38Insuficiente
0.38		.68Moderado
0.68		3
CALUMBICALUMBI.31Insuficiente
0.31		.56Moderado
0.56		3
CUMARUCUMARU.42Insuficiente
0.42		.74Moderado
0.74		3
EXUEXU.37Insuficiente
0.37		.56Moderado
0.56		3
IBIRAJUBAIBIRAJUBA.46Insuficiente
0.46		.58Moderado
0.58		3
IGARASSUIGARASSU.27Insuficiente
0.27		.68Moderado
0.68		3
INAJAINAJÁ.48Insuficiente
0.48		.61Moderado
0.61		3
PALMARESPALMARES.39Insuficiente
0.39		.52Moderado
0.52		3
PAUDALHOPAUDALHO.40Insuficiente
0.40		.57Moderado
0.57		3
PETROLANDIAPETROLÂNDIA.40Insuficiente
0.40		.53Moderado
0.53		3
PETROLINAPETROLINA.38Insuficiente
0.38		.62Moderado
0.62		3
QUIPAPAQUIPAPÁ.28Insuficiente
0.28		.72Moderado
0.72		3
RIO FORMOSORIO FORMOSO.47Insuficiente
0.47		.62Moderado
0.62		3
SALOASALOÁ.39Insuficiente
0.39		.50Moderado
0.50		3
SANTA CRUZSANTA CRUZ.29Insuficiente
0.29		.61Moderado
0.61		3
SANTA MARIA DO CAMBUCASANTA MARIA DO CAMBUCÁ.45Insuficiente
0.45		.55Moderado
0.55		3
SAO VICENTE FERRERSÃO VICENTE FÉRRER.45Insuficiente
0.45		.62Moderado
0.62		3
TUPANATINGATUPANATINGA.40Insuficiente
0.40		.60Moderado
0.60		3
VERTENTE DO LERIOVERTENTE DO LÉRIO.35Insuficiente
0.35		.71Moderado
0.71		3
VERTENTESVERTENTES.28Insuficiente
0.28		.54Moderado
0.54		3
BODOCOBODOCÓ.21Crítico
0.21		.55Moderado
0.55		3
CACHOEIRINHACACHOEIRINHA.16Crítico
0.16		.64Moderado
0.64		3
FREI MIGUELINHOFREI MIGUELINHO.08Crítico
0.08		.51Moderado
0.51		3
IBIMIRIMIBIMIRIM.13Crítico
0.13		.71Moderado
0.71		3
IPOJUCAIPOJUCA.22Crítico
0.22		.68Moderado
0.68		3
SAO JOAQUIM DO MONTESÃO JOAQUIM DO MONTE.03Crítico
0.03		.66Moderado
0.66		3
SURUBIMSURUBIM.07Crítico
0.07		.68Moderado
0.68		3
VENTUROSAVENTUROSA.10Crítico
0.10		.72Moderado
0.72		3
QUIXABAQUIXABA.00Inexistente
0.00		.64Moderado
0.64		3
BARREIROSBARREIROS.79Desejado
0.79		.48Insuficiente
0.48		1
CORTESCORTÊS.90Desejado
0.90		.29Insuficiente
0.29		1
ITAPETIMITAPETIM.75Desejado
0.75		.29Insuficiente
0.29		1
MACAPARANAMACAPARANA.79Desejado
0.79		.42Insuficiente
0.42		1
TABIRATABIRA.82Desejado
0.82		.40Insuficiente
0.40		1
TRIUNFOTRIUNFO.78Desejado
0.78		.48Insuficiente
0.48		1
AFRANIOAFRÂNIO.74Moderado
0.74		.40Insuficiente
0.40		1
CEDROCEDRO.56Moderado
0.56		.42Insuficiente
0.42		1
JOAQUIM NABUCOJOAQUIM NABUCO.71Moderado
0.71		.42Insuficiente
0.42		1
MOREILANDIAMOREILÂNDIA.53Moderado
0.53		.40Insuficiente
0.40		1
PARANATAMAPARANATAMA.58Moderado
0.58		.32Insuficiente
0.32		1
PARNAMIRIMPARNAMIRIM.69Moderado
0.69		.25Insuficiente
0.25		1
PAULISTAPAULISTA.65Moderado
0.65		.44Insuficiente
0.44		1
PEDRAPEDRA.60Moderado
0.60		.27Insuficiente
0.27		1
TUPARETAMATUPARETAMA.65Moderado
0.65		.47Insuficiente
0.47		1
VERDEJANTEVERDEJANTE.67Moderado
0.67		.39Insuficiente
0.39		1
SERRITASERRITA.36Insuficiente
0.36		.35Insuficiente
0.35		2
IATIIATI.00Inexistente
0.00		.38Insuficiente
0.38		3
CAMOCIM DE SAO FELIXCAMOCIM DE SÃO FÉLIX.95Desejado
0.95		.21Crítico
0.21		1
SAIRESAIRÉ.60Moderado
0.60		.07Crítico
0.07		1
SANTA TEREZINHASANTA TEREZINHA.66Moderado
0.66		.01Crítico
0.01		1
SANTA FILOMENASANTA FILOMENA.38Insuficiente
0.38		.24Crítico
0.24		1
ITAIBAITAÍBA.07Crítico
0.07		.12Crítico
0.12		2
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