ITM_PE 2018 - Câmaras

Apresentação

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE-PE vem apresentar o resultado da apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Câmaras Municipais de Pernambuco, a partir da fiscalização realizada nos seus Sítios Oficiais e Portais de Transparência.

Mediante a apuração anual do ITMPE, aferindo o grau de disponibilização do acesso à informação aos cidadãos pelas Câmaras Municipais, o TCE-PE busca ver efetivado tal direito assegurado no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, fomentando a melhoria da Transparência Pública, essencial ao exercício do controle social e à garantia de uma gestão voltada à satisfação do interesse público.

Neste sentido, visando regulamentar a fiscalização das unidades jurisdicionadas do TCE-PE quanto à transparência pública e de especificar os critérios de apuração do ITMPE, foi publicada a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018.

Além de buscar consolidar as exigências referentes à transparência pública previstas na legislação federal e estadual e de normatizar o ITMPE, a Resolução estabeleceu uma nova metodologia de apuração deste indicador. Dentre as mudanças introduzidas pela norma, destaca-se a comunicação do resultado preliminar da avaliação aos gestores, oportunizando a manifestação quanto a eventuais inconsistências apontadas na análise e garantindo a reavaliação a partir dos esclarecimentos apresentados, de forma a minimizar a incidência de possíveis falhas.

Destacam-se ainda as ações educativas desenvolvidas em 2018, voltadas a auxiliar os gestores e colaboradores na melhoria da transparência pública, quais sejam: disponibilização da Cartilha “Transparência Pública na Gestão Municipal”, elaborada pela Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães - ECPBG, com colaboração da CCE; capacitação em Transparência Pública Municipal, realizada pela ECPBG, nas modalidades Educação a Distância - EaD, com tutoria de Auditores do Tribunal, e autoinstrucional; e reuniões acerca da avaliação do ITMPE, realizadas na CCE sob demanda dos jurisdicionados.

Ao fim da apuração do índice, observou-se que, em relação aos patamares alcançados no ano anterior, a média do ITMPE das Câmaras apresentou elevação de 0,33 para 0,63, demonstrando, de modo geral, uma visível evolução da qualidade da informação e das ferramentas de consulta disponibilizadas pelas Câmaras Municipais pernambucanas em seus Sítios Oficiais e Portais de Transparência, destacando-se a importante atuação do TCE-PE, desde a implantação do ITMPE, através de suas ações pedagógicas, da emissão de Alertas de Responsabilização e da instauração de Processos de Gestão Fiscal. Essa evolução pode ser claramente constatada ao verificar o crescimento do número de Câmaras Municipais que atingiram o nível de transparência pública “Desejado” em 2018.

A despeito da visível evolução na transparência de seus jurisdicionados, há ainda muito a evoluir, tendo em vista que 69,6% das Câmaras se encontram classificadas nos níveis “Moderado”, “Insuficiente”, “Crítico” e “Inexistente” de transparência. Neste sentido, o Tribunal de Contas continuará desenvolvendo e aprimorando as ações de orientação e fiscalização voltadas à melhoria da Transparência Pública, importante ferramenta para o Controle Social.

MARCOS COELHO LORETO

Conselheiro Presidente

Objetivo e Fundamentação Legais

Com objetivo de assegurar o direito previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527/2011), e de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pelo segundo ano consecutivo, realizou a avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência no âmbito das câmaras municipais do Estado de Pernambuco, mediante apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Câmaras.

A seguir será apresentado o diagnóstico da transparência pública realizado no âmbito das câmaras dos municípios pernambucanos, para o exercício 2018.

Critérios de Avaliação e o ITM_PE das Câmaras

A avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das câmaras do Estado de Pernambuco seguiu o que estabelece a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE.

Ressalte-se que a despeito da recente publicação da Resolução TC nº 33, ocorrida em 20/06/2018, os aspectos fiscalizados já eram exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527/2011) e pelos decretos federais que as regulamentam: Decreto nº 7.185/2010 e Decreto nº 7.724/2012, respectivamente.

A Resolução TC nº 33/2018 foi amplamente divulgada através do Diário Eletrônico do TCE-PE de 20/06/2018, de matéria publicada em 25/06/2018 no Sítio Oficial do TCE-PE, bem como, através de Ofício Circular GEXP/PRES nº 005/2018 do Gabinete da Presidência, de 20/06/2018, enviado a todas as Câmaras Municipais.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos na Resolução TC nº 33/2018 os critérios de avaliação, dispostos nas matrizes modelo constantes do seu Anexo Único. Para cada critério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou em parte) e uma pontuação. Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico - SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais. A Tabela a seguir detalha os aspectos avaliados em cada um dos grupos de critérios.

Aspectos Avaliados por Grupo de Critérios

TRANSPARÊNCIA ATIVA
Informações Gerais
Receita
Despesa
Licitações
Contratos
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal
Informações de Agentes Políticos e Servidores
Outras Informações
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico
Acessibilidade para Pessoas com Deficiência

Fonte: Resolução TC nº 33/2018.

O Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITM_PE - Câmaras

A partir das informações cadastradas no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, conforme determina a Resolução TC nº 33/2018, teve início em 11/09/2018 a apuração do ITMPE 2018, sendo avaliados os sítios oficiais e portais de transparência de todas as Câmaras do Estado de Pernambuco. Cabe destacar que, para efeito de avaliação dos portais de transparência, considerou-se o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais, pois esta seria a única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos portais.

Para cada Câmara foi gerado o respectivo ITMPE, com base na avaliação de seus sítios oficiais e portais de transparência, calculado a partir da pontuação alcançada em cada um dos critérios de avaliação estabelecidos. O índice corresponde à razão entre o somatório das pontuações atribuídas aos critérios atendidos e o somatório das pontuações de todos os critérios considerados, dispostos no Anexo Único da Resolução TC nº 33/2018.

Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa. A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados no sítio oficial e/ou no portal de transparência da Câmara, de forma que: quando plenamente atendido, tenha a pontuação total atribuída ao critério; quando parcialmente atendido, tenha metade da pontuação do critério; e, quando não atendido, não pontue no critério.

Cabe observar, ainda, que alguns critérios têm pontuação máxima distinta para câmaras de municípios com população igual ou inferior a 10.000 habitantes, pois, para estas unidades jurisdicionadas, tais critérios não têm caráter obrigatório, sendo incluídos no rol de boas práticas.

A pontuação obtida para o ITMPE de uma Câmara pode variar entre zero e 248 pontos, para municípios com população de até 10.000 habitantes, e entre zero e 262 pontos, para municípios com população acima de 10.000 habitantes.

Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela Câmara no momento da avaliação, sendo, para efeito de prova, gravados vídeos evidenciando a situação dos sítios oficiais e portais de transparência. Se a Câmara tiver feito melhorias posteriores à data da avaliação, estas somente serão levadas em consideração na avaliação do ITMPE do exercício seguinte, caso assim permaneçam.

A avaliação do ITMPE reflete apenas a disponibilização das informações nos sítios oficiais e portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados.

As Tabelas a seguir apresentam a pontuação consolidada dos grupos e aspectos avaliados, a pontuação máxima possível e o percentual que representa no cálculo do ITM_PE.

Pontuação/Percentual dos Aspectos Avaliados - População > 10.000 hab.

GRUPO	ASPECTO AVALIADO	PONTUAÇÃO	PERCENTUAL
ITMPE - Câmaras - População acima de 10.000 habitantes
Transparência Ativa	Recursos Gerais	26	9,92%
	Receita	10	3,82%
	Despesa	80	30,54%
	Licitações	24	9,16%
	Contratos	16	6,11%
	Instrumentos de Transparência da Gestão Fisca	30	11,45%
	Informações de Agentes Políticos e Servidores	8	3,05%
	Outras Informações	18	6,87%
Transparência Passiva	Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)	8	3,05%
Transparência Passiva	Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)	24	9,16%
Boas Práticas de Transparência	Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico	4	1,53%
Boas Práticas de Transparência	Acessibilidade para Pessoas com Deficiência	14	5,34%
Total		262	100%

Fonte: Resolução TC nº 33/2018 - Anexo Único - Matriz de Fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência - Câmaras Municipais (para UJs de Municípios com mais de 10.000 habitantes).

Pontuação/Percentual dos Aspectos Avaliados - População ⩽ 10.000 hab.

ITMPE - Prefeituras - População de até 10.000 habitantes
GRUPO	ASPECTO AVALIADO	PONTUAÇÃO	PERCENTUAL
Transparência Ativa	Recursos Gerais	18	7,26%
	Receita	10	4,03%
	Despesa	80	32,26%
	Licitações	24	9,68%
	Contratos	16	6,45%
	Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal	30	12,10%
Transparência Passiva	Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)	8	3,22%
Transparência Passiva	Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)	24	9,68%
Boas Práticas de Transparência	Informações de Agentes Políticos e Servidores	4	1,61%
	Recursos e Informações sobre o Sítio Eletrônico	8	3,22%
	Acessibilidade para Pessoas com Deficiência	14	5,65%
	Outras Informações	12	4,84%
Total		248	100%

Fonte: Resolução TC nº 33/2018 - Anexo Único - Matriz de Fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência - Câmaras Municipais (para UJs de Municípios com até 10.000 habitantes).

Para cada aspecto avaliado foram definidos critérios de avaliação, conforme matrizes de fiscalização de Sítios Oficiais e Portais de Transparência das Câmaras Municipais, constantes no Anexo Único da Resolução TC nº 33/2018.

Níveis de Transparência do ITM_PE

De acordo com o índice apurado, as Câmaras foram classificadas, conforme disposto no § 3º do art. 15 da Resolução TC nº 33/2018, em 5 (cinco) Níveis de Transparência, detalhados na Tabela a seguir.

Níveis de Transparência segundo o ITM_PE

NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA	INTERVALO DO ITMPE
Desejado	1,00 ≥ ITMPE ≥ 0,75
Moderado	0,75 > ITMPE ≥ 0,50
Insuficiente	0,50 > ITMPE ≥ 0,25
Crítico	0,25 > ITMPE > 0,00
Inexistente	ITMPE = 0,00

Fonte: Resolução TC nº 33/2018

Nível de Transparência dos Sítios e Portais de Transparência das Câmaras em 2018

Uma vez apurado o ITMPE 2018, constatou-se que: 2 (duas) Câmaras foram enquadradas no nível “Inexistente”; 9 (nove) foram enquadradas no “Crítico”; 27 (vinte e sete) no “Insuficiente”; 90 (noventa) no “Moderado” e 56 (cinquenta e seis) no “Desejado”, conforme detalhado no Gráfico a seguir.

Nível de Transparência das Câmaras em 2018

Gráfico do tipo pizza com a distribuição das câmaras municipais de pernambuco, segundo o nível de transparência no ITMPE 2018, que pode ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITM_PE 2018 - Câmaras

Apresenta-se no Mapa abaixo a distribuição dos municípios em função dos níveis de transparência alcançados por suas Prefeituras em 2018.

Ao se comparar o resultado obtido em 2018 com os obtidos em 2017, 2016 e 2015 (vide Mapas abaixo), percebe-se um crescimento do número de Prefeituras que atingiram o Nível de Transparência “Desejado”.

Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência das Câmaras em 2018

2018
2017

Mapa de pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência de suas câmaras municipais no ITMPE 2018, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITM_PE 2018 - Câmaras

Mapa de pernambuco com a distribuição dos municípios, conforme o nível de transparência de suas câmaras municipais no ITMPE 2017, podendo ser: desejado, moderado, insuficiente, crítico ou inexistente.

Fonte: ITM_PE 2017 - Câmaras

Evolução Geral do Nível de Transparência das Câmaras

Confrontando-se com o resultado do ITMPE 2017, verifica-se uma considerável evolução nos níveis de transparência das Câmaras pernambucanas, tendo em vista que, em 2017, nenhuma Câmara foi enquadrada no nível “Desejado” e 26 (vinte e seis) foram enquadradas no “Inexistente”, enquanto que, em 2018, o nível “Desejado” foi alcançado por 56 (cinquenta e seis) Câmaras, restando 2 (duas) no nível “Inexistente”.

A despeito de se estabelecer uma análise comparativa com os resultados da apuração do exercício anterior, essa comparação não pode ser interpretada de forma rígida, uma vez que houve alteração na metodologia de apuração do ITMPE para 2018, com a publicação da Resolução TC nº 33/2018.

O Gráfico a seguir retrata a evolução dos níveis de transparência nos últimos dois anos.

Evolução/Involução do Nível de Transparência das Câmaras (2017 e 2018)

Gráfico do tipo coluna com a evolução do nível de transparência das câmaras no ITMPE de 2017 e 2018.

Fontes: ITM_PE 2017; e ITM_PE 2018 - Câmaras

Ressalte-se que, a inexistência de sítio oficial e/ou portal de transparência em funcionamento não necessariamente implica em classificação no nível de transparência “Inexistente”, haja vista que, além dos aspectos relativos à disponibilização de informações e ferramentas nos sítios oficiais e portais de transparência, o índice é composto por outro aspecto relacionado à transparência pública, qual seja, a regulamentação da LAI no âmbito do Poder Legislativo, com a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Por tal razão, ainda que 3 (três) Câmaras não tenham sítio oficial nem portal de transparência, apenas 2 (duas) foram classificadas no nível de transparência “Inexistente”.

No que concerne ao enquadramento das Câmaras nos níveis de transparência “Inexistente”, “Crítico” e “Insuficiente”, vê-se uma sensível redução em 2018, quando comparados com os números de 2017. Em 2017, 70,1% das Câmaras estavam enquadradas em um desses três níveis, enquanto que, em 2018, este percentual caiu para 20,6%. Esta redução pode ser interpretada como uma considerável migração das Câmaras, que em 2017 se encontravam nesses níveis, para o nível “Desejado” em 2018 (de 0,0% em 2017 para 30,4% em 2018). Além disso, parte das que estavam enquadradas no nível “Moderado” também migraram para o nível Desejado. Tal evolução é evidenciada na Tabela abaixo.

Evolução Nível de Transparência das Câmaras para o status “Desejado” (2017 x 2018)

Nível de Transparência 2017	Nível de Transparência 2018	Total de Câmaras
Inexistente	Desejado	7
Crítico	Desejado	10
Insuficiente	Desejado	15
Moderado	Desejado	24

Fontes: ITM_PE 2017 e ITM_PE 2018 - Câmaras

Considerando a classificação alcançada pelas Câmaras em 2018, observou-se que 137 (centro e trinta e sete) aumentaram o nível de transparência em relação ao exercício de 2017; 41 (quarenta e uma) mantiveram a mesma situação; e 6 (seis) diminuíram o nível de transparência.

Situação do Nível de Transparência das Câmaras - 2018 x 2017

Gráfico do tipo pizza com a distribuição das prefeituras municipais de pernambuco, de acordo com a situação do nível de transparência no ITM<sub>PE</sub> de 2018 em relação ao ITM<sub>PE</sub> de 2017, indicando se aumentou, manteve ou diminuiu.

Fontes: ITM_PE 2017 e ITM_PE 2018 - Câmaras

O Mapa a seguir indica a situação do nível de transparência das Câmaras em 2018 comparado com 2017.

Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência das Câmaras - 2018 x 2017

Mapa de pernambuco com a distribuição dos municípios, de acordo com a situação do nível de transparência de suas câmaras municipais no ITMPE de 2018 em relação ao ITMPE de 2017, indicando se aumentou, manteve ou diminuiu.

Fontes: ITM_PE 2017 e ITM_PE 2018 - Câmaras

Evolução das Câmaras que estavam nos Níveis de Transparência “Inexistente” e “Crítico” em 2017

Em 2017, 72 (setenta e duas) Câmaras se encontravam nos níveis de transparência “Inexistente” (26) e “Crítico” (46), situação esta bastante diferente da verificada em 2018, quando apenas 11 (onze) Câmaras foram enquadradas em tais níveis, sendo 2 (duas) no nível “Inexistente” e 9 (nove) no “Crítico”.

Cabe destacar que, 50 (cinquenta) das 72 (setenta e duas) Câmaras de 2017, acima mencionadas, apresentaram um considerável grau de evolução, das quais: 17 (dezessete) migraram para o nível “Desejado” e 33 (trinta e três) para o “Moderado”.

A Tabela abaixo ilustra a evolução em 2018 das Câmaras classificadas em 2017 no níveis de transparência “Inexistente” e “Crítico”.

Evolução das Câmaras antes classificadas nos Níveis “Inexistente” e “Crítico” (2017 x 2018)

Nível de Transparência 2017	Nível de Transparência 2018	Total de Câmaras
Inexistente	Desejado	7
Inexistente	Moderado	11
Inexistente	Insuficiente	4
Inexistente	Crítico	3
Crítico	Desejado	10
Crítico	Moderado	22
Crítico	Insuficiente	11

Fontes: ITM_PE 2017 e ITM_PE 2018 - Câmaras

Como representado na Tabela acima, das 72 (setenta e duas) Câmaras classificadas em 2017 nos níveis “Inexistente” e “Crítico”, 68 (sessenta e oito) evoluíram de nível. Quanto às outras 4 (quatro) mantiveram-se nos mesmos níveis em que se encontravam em 2017, ou seja, 1 (uma) no nível “Inexistente” e 3 (três) no “Crítico”.

Evolução das Câmaras que estavam nos Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Moderado” em 2017

Em 2017, 112 (cento e doze) Câmaras foram enquadradas nos níveis de transparência “Insuficiente” (57) e “Moderado” (55), ao passo que, em 2018, 117 (cento e dezessete) ocuparam tais posições, sendo 27 (vinte e sete) no “Insuficiente” e 90 (noventa) no “Moderado”.

Das 57 (cinquenta e sete) Câmaras que se encontravam no nível “Insuficiente”, verificou-se substancial evolução em 45 (quarenta e cinco), vez que 15 (quinze) passaram, em 2018, para o nível “Desejado” e 30 (trinta) para o nível “Moderado”. Todavia, a evolução não foi observada em todas as Câmaras: 2 (duas) caíram, 1 (uma) para o nível “Inexistente” e 1 (uma) para o nível “Crítico”, e 10 (dez) se mantiveram no mesmo nível.

Das 55 (cinquenta e cinco) Câmaras que se encontravam no nível “Moderado” em 2017, 24 (vinte e quatro) ascenderam para o nível “Desejado” em 2018, número este bastantante representativo. Ainda, 27 (vinte e sete) permaneceram no nível “Moderado” e 4 (quatro) pioraram sua classificação em 2018, 2 (duas) caindo para o nível “Crítico” e 2 (duas) para o nível “Insuficiente”.

A Tabela abaixo evidencia a evolução em 2018 das Câmaras classificadas em 2017 no níveis de transparência “Insuficiente” e “Moderado”.

Evolução das Câmaras antes classificadas nos Níveis “Insuficiente” e “Moderado” (2017 x 2018)

Nível de Transparência 2017	Nível de Transparência 2018	Total de Câmaras
Insuficiente	Desejado	15
Insuficiente	Moderado	30
Moderado	Desejado	24

Fontes: ITM_PE 2017 e ITM_PE 2018 - Câmaras

Nível de Transparência x População (2017 e 2018)

O Gráfico a seguir apresenta a distribuição da população do Estado de Pernambuco frente aos Níveis de Transparência das Câmaras apurados em 2018, comparada à situação verificada em 2017.

Distribuição da População por Nível de Transparência (2017 x 2018)

Gráfico do tipo coluna com a distribuição da população dos municípios de pernambuco, de acordo com o nível de transparência das câmaras no ITMPE de 2017 e de 2018.

Censo IBGE 2010 / ITMPE 2017 - Câmaras e Estimativa Populacional IBGE 2017 / ITMPE 2018 - Câmaras

Vê-se uma considerável ampliação da parcela da população pernambucana para a qual é possível exercer um controle social mais efetivo. Conforme evidenciado acima, em 2018, cerca de 84% da população do Estado residia em municípios enquadrados nos níveis de transparência “Moderado” ou “Desejado”, diferentemente de 2017, quando este percentual estava em torno de 42%.

Percebe-se, consequentemente, uma acentuada redução da população desassistida dessas ferramentas de controle social proporcionadas pela transparência pública, vez que em 2018 menos de 16% da população estadual estava concentrada em municípios enquadrados nos níveis de transparência “Inexistente”, “Crítico” ou “Insuficiente”, ao passo que em 2017 este percentual situava-se em torno de 58%.

Transparência das Câmaras x Porte Populacional

Nos 15 (quinze) municípios pernambucanos com até 10 mil habitantes, verificou-se, no ITMPE 2018 das Câmaras, a seguinte situação:

2 (dois) foram enquadradas no nível “Desejado”;
9 (nove) foram enquadradas no nível “Moderado”;
3 (três) foram enquadradas no nível “Insuficiente”; e
1 (uma) foi enquadrada no nível “Inexistente”.

O Mapa abaixo traz a localização das Câmaras com até 10 mil habitantes e seus respectivos níveis de transparência.

Municípios com até 10 mil habitantes e Níveis de Transparência de suas Câmaras

Mapa de pernambuco, destacando os municípios com até dez mil habitantes e os respectivos níveis de transparência no ITMPE 2018 de suas câmaras, evidenciando os municípios de Brejinho e Palmeirina no nível “Desejado”; os municípios de Brejão, Camutanga, Granito, Ingazeira, Itacuruba, Solidão, Terezinha. Tuparetama e Verdejante no nível “Moderado”; os municípios de Calumbi, Ibirajuba e Vertente do Lério no nível “Insuficiente”; e o município de Quixaba no nível “Inexistente”.

Fonte: ITM_PE 2018 - Câmaras

Em relação aos 169 (cento e sessenta e nove) municípios com mais de 10 mil habitantes, o cenário das Câmaras foi o que se segue:

54 (cinquenta e quatro) foram enquadradas no nível “Desejado”;
81 (oitenta e uma) foram enquadradas no nível “Moderado”;
24 (vinte e quatro) foram enquadradas no nível “Insuficiente”;
9 (nove) foram enquadradas no nível “Crítico”; e
1 (uma) foi enquadrada no nível “Inexistente”.

Níveis de Transparência x Porte Populacional

Gráfico do tipo coluna com a distribuição percentual da população dos municípios de pernambuco, de acordo com o nível de transparência das câmaras no ITMPE de 2018, para municípios até dez mil habitantes e acima de dez mil habitantes.

Estimativa Populacional IBGE 2017 / ITMPE 2018 - Câmaras

Das informações acima, traduz-se que 31,95% das Câmaras de municípios com mais de 10 mil habitantes conseguiu alcançar o nível “Desejado” de transparência, enquanto que apenas 13,33% das Câmaras de municípios com até 10 mil habitantes conseguiram tal feito. Com relação ao nível “Inexistente”, percebe-se um maior percentual (6,67%) nas de menor porte populacional.

Evolução do ITMPE Médio das Câmaras - 2017 e 2018

Para efeito de comparação entre os resultados alcançados desde o início da apuração do ITMPE - Câmaras (2017 e 2018), tomou-se por base o índice médio obtido em cada exercício, sendo constatada a evolução a seguir demonstrada no Gráfico abaixo.

Evolução do ITMPE Médio das Câmaras (2017 e 2018)

Gráfico do tipo coluna com a série histórica da média do ITMPE das câmaras de 2017 e 2018, indicando as seguintes médias: 0,33 em 2017 e 0,63 em 2018

Fontes: ITMPE 2017; e ITMPE 2018 - Câmaras

Câmaras classificadas nos Níveis de Transparência “Insuficiente”, “Crítico” e “Inexistente” no ITMPE 2018

Das 184 (cento e oitenta e quatro) Câmaras pernambucanas, 38 (trinta e oito) ainda não disponibilizavam aos seus cidadãos adequadas ferramentas de controle social, estando enquadradas, no ITMPE 2018, em níveis de transparência “Insuficiente” (27), “Crítico” (9) e “Inexistente” (2).

A Tabela a seguir traz a relação dessas Câmaras .

Município	Nível de Transparência 2018
Aliança	Insuficiente
Belo Jardim	Insuficiente
Calçado	Insuficiente
Calumbi	Insuficiente
Capoeiras	Insuficiente
Cumaru	Insuficiente
Exu	Insuficiente
Ibirajuba	Insuficiente
Igarassu	Insuficiente
Inajá	Insuficiente
Itamaracá	Insuficiente
Limoeiro	Insuficiente
Palmares	Insuficiente
Paudalho	Insuficiente
Petrolândia	Insuficiente
Petrolina	Insuficiente
Quipapá	Insuficiente
Rio Formoso	Insuficiente
Saloá	Insuficiente
Santa Cruz	Insuficiente
Santa Filomena	Insuficiente
Santa Maria do Cambucá	Insuficiente
São Vicente Férrer	Insuficiente
Serrita	Insuficiente
Tupanatinga	Insuficiente
Vertente do Lério	Insuficiente
Vertentes	Insuficiente
Bodocó	Crítico
Cachoeirinha	Crítico
Frei Miguelinho	Crítico
Ibimirim	Crítico
Ipojuca	Crítico
Itaíba	Crítico
São Joaquim do Monte	Crítico
Surubim	Crítico
Venturosa	Crítico
Iati	Inexistente
Quixaba	Inexistente

Fonte: ITMPE 2018 - Câmaras

O Mapa abaixo traz a distribuição dessas Câmaras.

Distribuição dos Municípios cujas Câmaras foram enquadradas nos Níveis de Transparência “Insuficiente”, “Crítico” e “Inexistente” no ITMPE 2018

Mapa de pernambuco, destacando os municípios cujas câmaras foram classificadas nos níveis de transparência “Insuficiente”, “Crítico” e “Inexistente”, no ITMPE 2018 - Câmaras, evidenciando os municípios de Aliança, Belo Jardim, Calçado, Calumbi, Capoeiras, Cumaru, Exu, Ibirajuba, Igarassu, Inajá, Itamaracá, Limoeiro, Palmares, Paudalho, Petrolândia, Petrolina, Quipapá, Rio Formoso, Saloá, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Serrita, Tupanatinga, Vertente do Lério e Vertentes no nível “Insuficiente”; os municípios de Bodocó, Cachoeirinha, Frei Miguelinho, Ibimirim, Ipojuca, Itaíba, São Joaquim do Monte, Surubim e Venturosa no nível “Crítico”; e os municípios de Iati e Quixaba no nível “Inexistente”.

Fonte: ITMPE 2018 - Câmaras

Comparativo Nível Transparência - Câmaras (2018 x 2017)

Município	Nível de Transparência 2017	Nível de Transparência 2018
Belém de Maria	Moderado	Desejado
Bom Conselho	Moderado	Desejado
Brejinho	Moderado	Desejado
Camocim de São Félix	Moderado	Desejado
Caruaru	Moderado	Desejado
Casinhas	Moderado	Desejado
Chã Grande	Moderado	Desejado
Cupira	Moderado	Desejado
Garanhuns	Moderado	Desejado
Itapetim	Moderado	Desejado
Jaqueira	Moderado	Desejado
Lagoa do Ouro	Moderado	Desejado
Lagoa dos Gatos	Moderado	Desejado
Orobó	Moderado	Desejado
Palmeirina	Moderado	Desejado
Recife	Moderado	Desejado
Sanharó	Moderado	Desejado
São Benedito do Sul	Moderado	Desejado
São Bento do Una	Moderado	Desejado
Tabira	Moderado	Desejado
Tamandaré	Moderado	Desejado
Taquaritinga do Norte	Moderado	Desejado
Triunfo	Moderado	Desejado
Vitória de Santo Antão	Moderado	Desejado
Agrestina	Insuficiente	Desejado
Barra de Guabiraba	Insuficiente	Desejado
Betânia	Insuficiente	Desejado
Bonito	Insuficiente	Desejado
Camaragibe	Insuficiente	Desejado
Custódia	Insuficiente	Desejado
Dormentes	Insuficiente	Desejado
Escada	Insuficiente	Desejado
Feira Nova	Insuficiente	Desejado
Jaboatão dos Guararapes	Insuficiente	Desejado
Santa Cruz do Capibaribe	Insuficiente	Desejado
São João	Insuficiente	Desejado
São José do Egito	Insuficiente	Desejado
Tacaratu	Insuficiente	Desejado
Vicência	Insuficiente	Desejado
Águas Belas	Crítico	Desejado
Amaraji	Crítico	Desejado
Arcoverde	Crítico	Desejado
Bom Jardim	Crítico	Desejado
Brejo da Madre de Deus	Crítico	Desejado
Canhotinho	Crítico	Desejado
Cortês	Crítico	Desejado
Macaparana	Crítico	Desejado
Nazaré da Mata	Crítico	Desejado
Riacho das Almas	Crítico	Desejado
Barreiros	Inexistente	Desejado
Buenos Aires	Inexistente	Desejado
Itaquitinga	Inexistente	Desejado
Moreno	Inexistente	Desejado
Olinda	Inexistente	Desejado
Santa Cruz da Baixa Verde	Inexistente	Desejado
Tracunhaém	Inexistente	Desejado
Altinho	Moderado	Moderado
Carpina	Moderado	Moderado
Ferreiros	Moderado	Moderado
Floresta	Moderado	Moderado
Glória do Goitá	Moderado	Moderado
Gravatá	Moderado	Moderado
Itacuruba	Moderado	Moderado
Itambé	Moderado	Moderado
Joaquim Nabuco	Moderado	Moderado
Jucati	Moderado	Moderado
Jupi	Moderado	Moderado
Lagoa do Carro	Moderado	Moderado
Manari	Moderado	Moderado
Maraial	Moderado	Moderado
Panelas	Moderado	Moderado
Passira	Moderado	Moderado
Paulista	Moderado	Moderado
Ribeirão	Moderado	Moderado
Sairé	Moderado	Moderado
Santa Terezinha	Moderado	Moderado
São Caetano	Moderado	Moderado
São José da Coroa Grande	Moderado	Moderado
São José do Belmonte	Moderado	Moderado
Serra Talhada	Moderado	Moderado
Terra Nova	Moderado	Moderado
Trindade	Moderado	Moderado
Tuparetama	Moderado	Moderado
Afrânio	Insuficiente	Moderado
Água Preta	Insuficiente	Moderado
Alagoinha	Insuficiente	Moderado
Araripina	Insuficiente	Moderado
Belém do São Francisco	Insuficiente	Moderado
Bezerros	Insuficiente	Moderado
Buíque	Insuficiente	Moderado
Cabo de Santo Agostinho	Insuficiente	Moderado
Camutanga	Insuficiente	Moderado
Carnaíba	Insuficiente	Moderado
Catende	Insuficiente	Moderado
Chã de Alegria	Insuficiente	Moderado
Condado	Insuficiente	Moderado
Flores	Insuficiente	Moderado
Goiana	Insuficiente	Moderado
Iguaracy	Insuficiente	Moderado
Itapissuma	Insuficiente	Moderado
Jatobá	Insuficiente	Moderado
Jurema	Insuficiente	Moderado
Mirandiba	Insuficiente	Moderado
Moreilândia	Insuficiente	Moderado
Orocó	Insuficiente	Moderado
Ouricuri	Insuficiente	Moderado
Pedra	Insuficiente	Moderado
Pesqueira	Insuficiente	Moderado
Salgadinho	Insuficiente	Moderado
São Lourenço da Mata	Insuficiente	Moderado
Sertânia	Insuficiente	Moderado
Sirinhaém	Insuficiente	Moderado
Timbaúba	Insuficiente	Moderado
Abreu e Lima	Crítico	Moderado
Afogados da Ingazeira	Crítico	Moderado
Angelim	Crítico	Moderado
Araçoiaba	Crítico	Moderado
Brejão	Crítico	Moderado
Cabrobó	Crítico	Moderado
Caetés	Crítico	Moderado
Carnaubeira da Penha	Crítico	Moderado
Cedro	Crítico	Moderado
Correntes	Crítico	Moderado
Gameleira	Crítico	Moderado
Granito	Crítico	Moderado
Ingazeira	Crítico	Moderado
João Alfredo	Crítico	Moderado
Machados	Crítico	Moderado
Poção	Crítico	Moderado
Pombos	Crítico	Moderado
Salgueiro	Crítico	Moderado
Solidão	Crítico	Moderado
Tacaimbó	Crítico	Moderado
Toritama	Crítico	Moderado
Xexéu	Crítico	Moderado
Ipubi	Inexistente	Moderado
Jataúba	Inexistente	Moderado
Lagoa de Itaenga	Inexistente	Moderado
Lagoa Grande	Inexistente	Moderado
Lajedo	Inexistente	Moderado
Paranatama	Inexistente	Moderado
Parnamirim	Inexistente	Moderado
Primavera	Inexistente	Moderado
Santa Maria da Boa Vista	Inexistente	Moderado
Terezinha	Inexistente	Moderado
Verdejante	Inexistente	Moderado
Belo Jardim	Moderado	Insuficiente
Vertente do Lério	Moderado	Insuficiente
Aliança	Insuficiente	Insuficiente
Calçado	Insuficiente	Insuficiente
Ibirajuba	Insuficiente	Insuficiente
Igarassu	Insuficiente	Insuficiente
Itamaracá	Insuficiente	Insuficiente
Limoeiro	Insuficiente	Insuficiente
Palmares	Insuficiente	Insuficiente
Paudalho	Insuficiente	Insuficiente
Serrita	Insuficiente	Insuficiente
Tupanatinga	Insuficiente	Insuficiente
Calumbi	Crítico	Insuficiente
Capoeiras	Crítico	Insuficiente
Cumaru	Crítico	Insuficiente
Exu	Crítico	Insuficiente
Petrolândia	Crítico	Insuficiente
Petrolina	Crítico	Insuficiente
Quipapá	Crítico	Insuficiente
Saloá	Crítico	Insuficiente
Santa Filomena	Crítico	Insuficiente
São Vicente Férrer	Crítico	Insuficiente
Vertentes	Crítico	Insuficiente
Inajá	Inexistente	Insuficiente
Rio Formoso	Inexistente	Insuficiente
Santa Cruz	Inexistente	Insuficiente
Santa Maria do Cambucá	Inexistente	Insuficiente
Ibimirim	Moderado	Crítico
Ipojuca	Moderado	Crítico
Surubim	Insuficiente	Crítico
Bodocó	Crítico	Crítico
Itaíba	Crítico	Crítico
Venturosa	Crítico	Crítico
Cachoeirinha	Inexistente	Crítico
Frei Miguelinho	Inexistente	Crítico
São Joaquim do Monte	Inexistente	Crítico
Quixaba	Insuficiente	Inexistente
Iati	Inexistente	Inexistente

ITMPE 2018 - Câmaras

Apresentação

Objetivo e Fundamentação Legais

Critérios de Avaliação e o ITMPE das Câmaras

Aspectos Avaliados por Grupo de Critérios

O Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE - Câmaras

Pontuação/Percentual dos Aspectos Avaliados - População > 10.000 hab.

Pontuação/Percentual dos Aspectos Avaliados - População ⩽ 10.000 hab.

Níveis de Transparência do ITMPE

Níveis de Transparência segundo o ITMPE

Nível de Transparência dos Sítios e Portais de Transparência das Câmaras em 2018

Nível de Transparência das Câmaras em 2018

Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência das Câmaras em 2018

Evolução Geral do Nível de Transparência das Câmaras

Evolução/Involução do Nível de Transparência das Câmaras (2017 e 2018)

Evolução Nível de Transparência das Câmaras para o status “Desejado” (2017 x 2018)

Situação do Nível de Transparência das Câmaras - 2018 x 2017

Distribuição dos Municípios por Nível de Transparência das Câmaras - 2018 x 2017

Evolução das Câmaras que estavam nos Níveis de Transparência “Inexistente” e “Crítico” em 2017

Evolução das Câmaras antes classificadas nos Níveis “Inexistente” e “Crítico” (2017 x 2018)

Evolução das Câmaras que estavam nos Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Moderado” em 2017

Evolução das Câmaras antes classificadas nos Níveis “Insuficiente” e “Moderado” (2017 x 2018)

Nível de Transparência x População (2017 e 2018)

Distribuição da População por Nível de Transparência (2017 x 2018)

Transparência das Câmaras x Porte Populacional

Municípios com até 10 mil habitantes e Níveis de Transparência de suas Câmaras

Níveis de Transparência x Porte Populacional

Evolução do ITMPE Médio das Câmaras - 2017 e 2018

Evolução do ITMPE Médio das Câmaras (2017 e 2018)

Câmaras classificadas nos Níveis de Transparência “Insuficiente”, “Crítico” e “Inexistente” no ITMPE 2018

Distribuição dos Municípios cujas Câmaras foram enquadradas nos Níveis de Transparência “Insuficiente”, “Crítico” e “Inexistente” no ITMPE 2018

Comparativo Nível Transparência - Câmaras (2018 x 2017)

ITM_PE 2018 - Câmaras

Critérios de Avaliação e o ITM_PE das Câmaras

O Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITM_PE - Câmaras

Níveis de Transparência do ITM_PE

Níveis de Transparência segundo o ITM_PE