CONSULTANDO RESULTADOS DO JULGAMENTO

As partes poderão consultar as deliberações de seu processo, a partir da aba “Sessões de Julgamento”.

Primeiro, o interessado deverá fazer o login no e-TCEPE e selecionar o processo de que participa para consulta.

A aba sessões de julgamento traz a informação das sessões de que o processo participou e a situação da sessão (julgado o mérito, pedido de vistas, etc.). A partir do botão ver , na coluna DELIBERAÇÕES abre-se um resumo dos julgamentos ocorridos daquela sessão. Clicando-se no link do documento disponível na coluna DOCUMENTO pode-se acessar o documento facilmente.

Observação: A situação do processo “Julgado” é indicativa de que já houve julgamento de mérito para o processo. No entanto, só é possível recorrer da deliberação, quando a situação expressa for “Julgado (publicado)”.