CONSULTA PÚBLICA

Ao entrar na página do processo eletrônico, a partir do site do TCE, em PRINCIPAIS SERVIÇOS será exibida a Consulta Pública das Prestações de Contas.

Todas as informações das prestações de contas que forem consideradas de livre acesso ao público em geral, serão disponibilizadas e farão parte desta consulta.

Podem ser filtradas as prestações de contas a serem exibidas na consulta por EXERCÍCIO, ESFERA, MUNICÍPIO, UNIDADE JURISDICIONADA e STATUS DE ENTREGA (entregue no prazo, entregue fora do prazo ou não prestou contas).

Todos os documentos que foram enviados ao TCE nas prestações de contas das unidades jurisdicionadas, bem como os responsáveis pela gestão, serão mostrados na consulta pública, exceto se classificados como sigilosos.

A consulta pública permite a qualquer pessoa com acesso à web visualizar os documentos que foram enviados pelas unidades jurisdicionadas. A partir do julgamento do processo, as demais peças processuais também ficam disponíveis para todos os cidadãos.