Participantes:

Nesta aba, teremos acesso aos participantes do processo, isto é, as pessoas físicas e jurídicas que se envolvem com o objeto do processo formalizado.

Os participantes são informados por quem inicia o processo. No caso do processo de prestação de contas, é de responsabilidade dos gestores ou gerenciadores de sistema informarem em tela própria todos os dados dos participantes, como nome, CPF, participantes superior, tipo de participação, função, início e fim da participação, etc.

Os participantes podem ser pessoa física ou jurídica. Estas podem ou não ter participantes superiores, mas, no caso das pessoas físicas sempre terão uma pessoa jurídica à qual se vinculam.

O fato de constar da relação de participantes do processo não significa que haverá responsabilização, os participantes são sujeitos que se envolvem com a relação jurídica dos processos eletrônicos, como gestores, advogados e prepostos.

Apenas os participantes do processo e seus representantes legais, no caso de usuários externos, poderão atuar num processo.

Por ocasião da notificação para apresentar defesa prévia, todos os participantes (e seus representantes, advogados ou prepostos que tenham a eles se vinculado) terão acesso aos autos processuais.

IMPORTANTE: O sistema e-TCEPE exibirá os dados estruturados da forma como cadastrados no sistema. Caso o gestor ao efetuar o cadastro cometa equívoco com a inclusão errada do nome, ou do número do CPF, isto ficará ilustrado na peças processuais que serão produzidas a partir dessa informação. A estruturação dos dados permite que ao digitar o CPF/CNPJ de algum participante, os dados sejam carregados, sem a necessidade de serem digitados de novo.

A partir da lista de participantes serão selecionados os interessados do processo que são, segundo o regimento interno, “as pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação (as pessoas informadas pela UJ quando da prestação de contas e seus representantes por exemplo) e aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela deliberação (por exemplo, todos os demais gestores e responsáveis do exercício da prestação de contas e da gestão que enviou as contas, ou outros que possam ser afetados pelas deliberações do TCE).

Para consultar os participantes, acessar o processo e clicar na aba PARTICIPANTES. Observe que há uma vinculação das pessoas físicas às jurídicas e também a vinculação dos advogados à parte representada. Além disso, há uma tipificação do participante e informações sobre o período da participação.